Apesar de o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) determinar, desde 1998, que todos os municípios integrem o Sistema Nacional de Trânsito (SNT), metade das cidades cearenses ainda não possui órgão executivo municipal de trânsito. Dados da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), atualizados neste mês, mostram que apenas 92 dos 184 municípios do Ceará possuem ou deram entrada no processo de adesão ao sistema.
A falta da municipalização do trânsito afeta diretamente cerca de 1,4 milhão de cearenses, segundo estimativas baseadas no Censo Demográfico de 2022 do IBGE. Sem um órgão responsável pela sinalização, fiscalização, aplicação de penalidades e ações educativas, aumentam os riscos de acidentes, mortes e até de práticas criminosas relacionadas ao trânsito.
De acordo com o promotor de Justiça André Tabosa, coordenador auxiliar do Centro de Apoio Operacional da Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa (CAODPP), a ausência de fiscalização favorece infrações como dirigir sem habilitação, sem capacete ou sob efeito de álcool, tornando as vias mais perigosas para motoristas e pedestres. Os números reforçam a preocupação. Em 2025, o Ceará registrou 1.936 mortes em vias urbanas e rodovias, o maior índice dos últimos oito anos, segundo dados do Ministério da Saúde. Para o promotor, a presença de órgãos municipais de trânsito é fundamental para reduzir esses indicadores e promover maior segurança viária.
Um exemplo citado é o município de Barreira, no Maciço de Baturité, que implantou o serviço em agosto do ano passado. Desde então, houve redução significativa nos sinistros de trânsito, especialmente os casos graves que exigiam transferência de vítimas para o Instituto Dr. José Frota (IJF), em Fortaleza. Além da preservação de vidas, a municipalização também contribui para diminuir a pressão sobre o sistema público de saúde. Com menos acidentes e menor gravidade das ocorrências, profissionais e estruturas hospitalares podem ser direcionados para outras demandas da população.
Outro benefício é a arrecadação de recursos provenientes de multas e taxas, que devem ser reinvestidos em sinalização, engenharia de tráfego, fiscalização e educação para o trânsito. Segundo especialistas, a ausência de fiscalização adequada também favorece irregularidades como circulação de veículos sem condições de uso, transporte escolar inadequado e até crimes ligados à receptação e adulteração de veículos. Mesmo com a obrigatoriedade prevista em lei, fatores como limitações orçamentárias, falta de estrutura administrativa e receio da impopularidade das medidas de fiscalização ainda dificultam a adesão de muitos municípios ao Sistema Nacional de Trânsito.
Para superar essas barreiras, entidades como a Confederação Nacional de Municípios (CNM) orientam o aproveitamento de estruturas já existentes, como guardas municipais, além da formação de consórcios públicos e parcerias com órgãos estaduais, alternativas que podem reduzir custos e ampliar a segurança viária em todo o Ceará.
Fonte: Diário do Nordeste
