O contrato firmado entre o escritório da advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, e o antigo Banco Master previa a prestação de consultoria estratégica em inquéritos da Polícia Federal (PF) e em procedimentos administrativos envolvendo órgãos como o Banco Central, a Receita Federal e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).
As informações constam na íntegra do documento divulgado após a retirada do sigilo das investigações conduzidas no STF, na noite desta quinta-feira (10). Segundo o contrato, o Escritório Barci de Moraes seria responsável por oferecer “consultoria estratégica e jurídica em procedimentos e inquéritos policiais nas Polícias Federal e Civis”, além de atuar em processos administrativos perante órgãos de controle e fiscalização.
O acordo também previa a condução de ações judiciais em todas as instâncias do Poder Judiciário, bem como a implantação de um programa de compliance para a instituição financeira.
O contrato estabelecia o pagamento total de R$ 131 milhões ao escritório. O valor seria quitado em 36 parcelas mensais e sucessivas de aproximadamente R$ 3,6 milhões cada. No entanto, os pagamentos foram interrompidos após a liquidação do Banco Master pelo Banco Central, ocorrida em novembro do ano passado.
Outro ponto revelado pelas investigações é que o ministro Alexandre de Moraes teria realizado alterações no contrato antes de sua assinatura. Em nota divulgada anteriormente, em março deste ano, o escritório de Viviane Barci de Moraes afirmou que prestou “ampla consultoria e atuação jurídica” ao Banco Master. Segundo a defesa, foram elaborados 36 pareceres jurídicos e opiniões legais durante a vigência do contrato.
A divulgação do documento ocorre em meio às investigações que apuram as relações contratuais mantidas entre o banco e o escritório de advocacia, tema que segue sob análise das autoridades competentes.
Fonte: CNN Brasil
