O governador da Califórnia, Gavin Newsom, sancionou nesta quinta-feira (10) um pacote com 13 leis que estabelece novas regras para assistentes de inteligência artificial e redes sociais, com foco na proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital.
Entre as medidas está a chamada Lei Adam, que determina que serviços de IA, como ChatGPT, Gemini e Claude, adotem protocolos específicos de crise quando identificarem sinais de que um usuário pode estar planejando cometer suicídio. A legislação também exige a oferta de ferramentas de controle parental e a comunicação aos responsáveis caso menores desativem recursos de segurança.
A medida recebeu esse nome em referência a Adam Raine, de 16 anos, que, segundo os pais, morreu por suicídio após interações com o ChatGPT.
Outra lei estabelece restrições para plataformas como Instagram e TikTok. Redes sociais ficam proibidas de oferecer, a menores de 16 anos, recursos considerados potencialmente viciantes, como a reprodução automática de vídeos e recomendações de publicações baseadas no histórico de navegação.
Também foi ampliada a definição de exploração sexual infantil. A nova legislação passa a incluir materiais manipulados digitalmente ou produzidos com inteligência artificial que retratem menores de idade em situações de natureza sexual.
A Califórnia se junta a outros estados americanos que vêm adotando regras para limitar e regulamentar o uso de redes sociais e ferramentas de inteligência artificial por crianças e adolescentes. Estados como Utah e Flórida também aprovaram medidas semelhantes.
Parte dessas legislações, porém, enfrenta disputas na Justiça. As empresas de tecnologia argumentam que algumas das restrições podem violar direitos relacionados à liberdade de expressão.
Fonte: G1
