A União desembolsou R$ 79,95 milhões em agosto para quitar dívidas de estados e municípios, na condição de garantidora de operações de crédito contratadas pelos entes. Com o novo pagamento, o valor coberto pelo Tesouro Nacional em 2026 chegou a R$ 3,13 bilhões.
Os dados foram divulgados nesta terça-feira (15) pelo Tesouro Nacional, por meio do Relatório Mensal de Garantias Honradas pela União em Operações de Crédito e Recuperação de Contragarantias.
Desde 2016, a União já desembolsou R$ 89,66 bilhões para honrar garantias de empréstimos de estados e municípios. No mesmo período, foram recuperados R$ 6,06 bilhões por meio da execução de contragarantias. Em agosto deste ano, a recuperação somou apenas R$ 70 mil.
Segundo o Tesouro, o baixo volume de recursos recuperados está relacionado principalmente à participação de estados no Regime de Recuperação Fiscal (RRF), que permite a suspensão temporária da execução de contragarantias.
Do total honrado pela União desde 2016, aproximadamente R$ 79,85 bilhões correspondem a estados que participam ou já participaram do regime. Outros R$ 1,90 bilhão estão relacionados à compensação por perdas de arrecadação do ICMS provocadas pela Lei Complementar nº 194/2022.
Além disso, R$ 522,39 milhões não podem ser recuperados devido a decisões judiciais que impedem a execução das contragarantias.
Fonte: Agência Brasil
