Ainda que crianças autistas já tivessem o direito à educação e ao apoio especializado garantidos por meio do Atendimento Educacional Especializado (AEE) há quase 20 anos, com o decreto nº 6.571/2008, uma mudança importante na forma como o ensino para alunos com diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista (TEA) é pensado ocorreu apenas em outubro de 2025, quando a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva (Pneei) foi instituída no Brasil.
Prestes a completar um ano, o diferencial da Pneei foi focar não apenas no aumento de matrículas, mas também na consolidação da aprendizagem dessas crianças e adolescentes. Além disso, a política inclui expressamente estudantes que estejam no espectro autista, além de alunos com altas habilidades ou superdotação, para além de crianças e adolescentes com deficiência. No entanto, será que essas políticas educacionais são suficientes para garantir a verdadeira inclusão de crianças autistas?
No Ceará, segundo levantamento feito pelo Diário do Nordeste junto ao Ministério da Educação (MEC), 126.106 matrículas das redes municipais são de estudantes da educação especial. Dessas, 89.828 são de crianças autistas, que se tornaram um dos focos de atenção do Atendimento Educacional Especializado (AEE) nos últimos anos, diante da alta no número de diagnósticos com o avanço do debate sobre o tema.
Ao todo, 74,1% dessas crianças são beneficiadas pelo AEE, que prevê uma série de atividades e recursos pedagógicos para auxiliar na escolarização.
Segundo dados do Censo Escolar 2025, 96,6% das escolas municipais do Ceará têm estudantes da Educação Especial, e 87,5% delas possuem itens de acessibilidade elencados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) no Censo Escolar.
Na educação básica, uma das redes de ensino que se destaca no atendimento a crianças que necessitam de AEE está a de Fortaleza, que possui a terceira maior matrícula de estudantes da Educação Inclusiva do Brasil, segundo o Censo Escolar 2025, e oferece o atendimento especializado em 100% das escolas municipais.
Na Região Metropolitana de Fortaleza, uma cidade decidiu implementar uma iniciativa que completa o AEE. Instituído em julho do ano passado pela Prefeitura de Itaitinga, o projeto Atendimento Educacional Inclusivo (AEI) está em vigor em 24 das 30 escolas da rede municipal de Itaitinga e visa aproximar os professores e a família de alunos atendidos pela educação especial.
Segundo a secretária de Educação de Itaitinga, Goretti Frota, o projeto é pioneiro e foi criado após percepção do aumento de diagnósticos de deficiências e neurodivergências na cidade, que atualmente conta com 1.217 crianças na educação especial.
A maior parte delas tem diagnóstico de autismo, de acordo com a coordenadora do AEI, Adriana Aguiar. Ela estima que o número de crianças com TEA na rede municipal esteja entre 600 e 800 atualmente.
O projeto garante o acompanhamento individualizado de um psicopedagogo e um pedagogo em todas as escolas da rede e, em unidades com mais de 80 crianças com deficiência, um psicopedagogo e dois pedagogos.
Segundo Goretti, o acompanhamento complementa o AEE, mas se destaca por estreitar os laços com a família dos alunos e pensar em soluções cotidianas para cada criança e adolescente para além do plano de aprendizagem formal, por meio de um documento que registra desafios e avanços dos alunos e que é partilhado com pais ou responsáveis.
Adriana Aguiar afirma que o programa tem como objetivo pensar além da garantia da matrícula. “A gente sabe que a inclusão vai além da matrícula. A gente pensa no desenvolvimento dessa criança como um todo, essa criança que precisa fazer parte, e não estar à parte”, afirma.
“A gente quer que esse desenvolvimento dessa criança seja um desenvolvimento global. Que ela esteja ali para aprender dentro das suas dificuldades e suas possibilidades, mas que a gente consiga trazer avanços para essa criança”, completa.
Cenário do AEE no Ceará
Para a psicopedagoga Luciana Bem, o índice de crianças beneficiadas pelo AEE demonstra que o Ceará ainda está no processo de garantia dos direitos às crianças autistas, mas que esse processo “tem trazido muitos ganhos para a população”.
Segundo ela, esse processo tem tido sucesso ao considerar não só adaptações curriculares e pedagógicas, mas também ações de adaptações à comunicação e à avaliação dos alunos e no suporte que se dá ao profissional de apoio ou ao acompanhante terapêutico.
“As escolas hoje também buscam dar esse suporte. Claro que a gente tem uma demanda imensa, e essa demanda ainda não é coberta, mas eu vejo que a gente está num processo positivo”, aponta. Há uma diferença, no entanto, nos parâmetros de escolas públicas e privadas.
“A gente tem hoje a escola privada, que busca, de certa forma, acomodar as demandas das crianças e jovens neurodivergentes. A escola particular, em função dessa questão do esclarecimento dos pais, busca uma melhor acomodação do ponto de vista da inclusão. Na escola pública, as políticas públicas estão avançando em função do conhecimento. As pessoas estão mais esclarecidas do que é uma neurodivergência – e quando eu coloco a neurodivergência não é somente a questão do autismo, porque a gente tem outras condições”, completa.
Uma reportagem do Diário do Nordeste publicada no último dia 18 mostrou, com base em dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que, no Ceará, escolas públicas têm mais salas de recursos e profissionais de apoio a pessoas com deficiência do que as escolas privadas.
A pesquisa indicou que 45% das escolas públicas possuem Salas de Recursos Multifuncionais (SRM) e bilíngues de surdos e 48,2% destas dispõem de profissionais de apoio para alunos com deficiência, enquanto apenas 14,8% das instituições da rede privada possuem SRM e só 3,3% disponibilizam profissionais.
Luciana pontua, no entanto, que não basta que haja profissionais de apoio: é preciso garantir formação e capacitação qualificada de ponta a ponta, dos professores aos demais membros da comunidade escolar.
“A gente tendo profissionais realmente capacitados, profissionais que conheçam o caminho a seguir, se a gente tiver uma estrutura adequada nas escolas – não só estrutura física, mas uma estrutura relacionada a recursos, a materiais, então a gente pode sim verificar que a política de inclusão ela vai além da formalidade, além do que é direito. Ela pode ser possível realmente ser praticada”, destaca.
A psicopedagoga ressalta que hoje a principal lacuna é a formação para o atendimento a crianças autistas nível 2 ou 3, que exigem metodologias específicas de aprendizagem.
“É tudo muito novo. Por ser algo novo, acredito que a gente tem conseguido caminhar muito bem. Porém, se a gente olhar por uma perspectiva crítica, a gente ainda tem muito a avançar, principalmente se a gente for voltar o olhar para pessoas com autismo de suporte nível 2 e 3, esse processo de inclusão precisa ser melhor acomodado”, explica Luciana Bem.
“Um nível de suporte maior também vai exigir do profissional uma formação mais estruturada, vai exigir uma estruturação de recursos pedagógicos melhor elaborados. A gente caminhou já de forma satisfatória, mas nós temos também um público que precisa ser acolhido e que ainda não está também acomodado diante desse contexto”, completa.
Fonte- Diário do Nordeste
