Três policiais militares denunciados por supostamente torturarem um casal em Fortaleza foram absolvidos pela Justiça Militar do Ceará. O Ministério Público do Ceará (MPCE) havia pedido a condenação dos agentes, mas o juiz da Vara da Auditoria Militar entendeu que não havia provas suficientes para sustentar um decreto condenatório.
Foram absolvidos o cabo Edgar Nogueira da Silva e os soldados Benneton Gomes Vital Costa e João Paulo Falcão Nogueira. A decisão foi proferida sete anos após os fatos investigados.
Segundo o magistrado, embora não seja possível afirmar que o relato das vítimas seja falso, também não foram reunidos elementos suficientes para comprovar, além de dúvida razoável, que os crimes ocorreram da forma descrita na denúncia.
O MPCE sustentou que a materialidade das agressões estava demonstrada por depoimentos prestados durante a investigação e em juízo, além de laudos periciais que identificaram lesões físicas compatíveis com as agressões relatadas pelas vítimas. A Justiça, porém, considerou que os documentos médicos não eram suficientes para estabelecer que os ferimentos haviam sido provocados pelos policiais denunciados.
As defesas dos agentes não foram localizadas pela reportagem. Conforme apurado, os advogados argumentaram que drogas foram encontradas com as supostas vítimas no dia da ocorrência e que uma delas teria entrado em luta corporal com um dos policiais.
COMO FOI A ABORDAGEM
De acordo com a denúncia do MPCE, o caso aconteceu em 21 de julho de 2019, por volta das 18h30, nas proximidades do farol, no bairro Vicente Pinzón, em Fortaleza.
Os policiais teriam abordado uma mulher após supostamente observá-la em atitude considerada suspeita. Segundo a acusação, ela teria jogado uma pequena bolsa, onde foram encontradas drogas e R$ 950 em dinheiro.
Um homem que estava no local também foi abordado e, segundo a denúncia, teria resistido à ação. O filho dele teria tentado intervir e entrado em luta corporal com os policiais.
A mulher afirmou que foi agredida com puxões de cabelo e tapas no rosto. Ela também relatou que um pano foi colocado sobre sua face enquanto água era despejada sobre o tecido. Segundo o depoimento, a ação teria durado cerca de 30 minutos e um dos agentes ainda teria cortado parte de seu cabelo com uma tesoura.
O filho do homem abordado afirmou que os policiais disseram ter encontrado drogas na residência e que, por isso, precisariam algemar o pai.
JUSTIÇA DESTACA NECESSIDADE DE INDIVIDUALIZAÇÃO
A denúncia do MPCE foi recebida pela Justiça em agosto de 2024. Durante o processo, as defesas alegaram contradições no depoimento da vítima e afirmaram não haver provas suficientes de tortura, sustentando ainda que os policiais teriam agido no estrito cumprimento do dever legal.
Na sentença, o juiz ressaltou que a responsabilização penal exige a individualização da conduta de cada acusado. Para o magistrado, a simples presença dos policiais no local não seria suficiente para comprovar a participação de cada um nas agressões.
A decisão concluiu que não havia elementos capazes de demonstrar, de forma concreta e além de dúvida razoável, a participação individual dos três agentes nas condutas atribuídas a eles. Com isso, os policiais foram absolvidos.
Fonte: Diário do Nordeste
