O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, deverá encaminhar ao plenário da Corte o julgamento da revisão criminal apresentada pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro. Embora ainda não haja uma data definida, a expectativa é de que a análise ocorra somente após as eleições, evitando que uma decisão de grande repercussão política interfira no processo eleitoral em andamento.
A tramitação do caso no plenário segue o que determina o Regimento Interno do STF, que prevê que pedidos de revisão criminal relacionados a decisões do próprio tribunal sejam apreciados pelo colegiado máximo da Corte. A ação protocolada pelos advogados de Bolsonaro busca reverter a condenação de 27 anos e três meses de prisão imposta pela Primeira Turma do Supremo. Entre os principais argumentos da defesa está a tese de que o processo deveria ter sido julgado desde o início pelo plenário, e não por uma das turmas da Corte.
Os advogados também questionam a validade do acordo de colaboração premiada firmado pelo tenente-coronel Mauro Cid, considerado uma das peças centrais da investigação. Além disso, alegam que houve restrições de prazo para acesso ao conjunto de provas do processo, o que teria comprometido o direito à ampla defesa.
O ministro Nunes Marques, indicado ao STF durante o governo Bolsonaro, foi sorteado como relator das ações de revisão criminal. Caberá a ele analisar os argumentos apresentados pela defesa antes do encaminhamento do caso ao plenário. A Procuradoria-Geral da República (PGR) já se manifestou contrariamente ao pedido de anulação da condenação. Para o órgão, a decisão que resultou na condenação do ex-presidente foi baseada em um conjunto robusto e suficiente de provas, não havendo elementos que justifiquem a revisão do julgamento.
A futura decisão do Supremo é aguardada com expectativa, por envolver um dos processos de maior repercussão política e jurídica do país nos últimos anos.
Fonte: R7
