O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, em entrevista à TV Globo nesta quinta-feira (15), ser favorável à redução da maioridade penal de 18 para 16 anos nos casos de crimes hediondos, como homicídio qualificado, latrocínio, estupro e extorsão mediante sequestro.
A declaração foi feita durante entrevista à jornalista Renata Lo Prete e marcou a primeira vez nesta campanha eleitoral em que Lula manifestou de forma explícita seu apoio à mudança.
O posicionamento ocorreu em meio a divergências entre integrantes do governo e do PT no Senado sobre a proposta. Mais cedo, o líder do PT na Casa, Camilo Santana (CE), apresentou uma emenda à PEC da Segurança Pública para permitir que adolescentes a partir dos 16 anos respondam criminalmente como adultos quando cometerem crimes hediondos.
Lula confirmou ser favorável à medida, mas defendeu que o tema seja discutido separadamente da PEC da Segurança Pública, que está em análise no Congresso Nacional.
A proposta apresentada por Camilo surgiu após a oposição tentar ampliar a redução da maioridade penal para outros crimes. Uma emenda do senador Rogério Marinho (PL-RN) prevê a redução para 16 anos em grande parte dos delitos e para 14 anos em uma lista de crimes graves. O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), candidato à Presidência, também assinou a proposta.
A divergência entre os parlamentares impediu um acordo para a votação da PEC, levando o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), a retirar a matéria da pauta.
Atualmente, a Constituição brasileira estabelece a maioridade penal aos 18 anos. Em junho, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta de emenda à Constituição que prevê a redução para 16 anos. O texto ainda precisa passar por uma comissão especial e pelo plenário da Câmara antes de seguir para o Senado.
Fonte: G1
