O ministro Floriano de Azevedo Marques, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), decidiu nesta sexta-feira (23) que o canal Exército do Lula, no WhatsApp, não poderá ser suspenso ou sofrer novas restrições por decisão individual de um ministro. Segundo ele, qualquer medida desse tipo deverá ser analisada pelo plenário da Corte.
A decisão foi tomada após a campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), candidato à reeleição, apresentar um mandado de segurança preventivo para impedir uma nova suspensão do canal, que reúne quase 9,6 milhões de inscritos.
Na quinta-feira (22), o presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, havia solicitado à Meta, empresa responsável pelo WhatsApp, um relatório técnico sobre o funcionamento do canal. A medida atendeu a um pedido da campanha de Flávio Bolsonaro (PL), que questiona possíveis ações coordenadas para manipular buscas no Google e ampliar artificialmente o alcance de publicações nas redes sociais.
Floriano argumentou que, após o assunto ser encaminhado ao colegiado, decisões individuais sobre a mesma questão apresentam problemas de competência. Ele também ressaltou que a fiscalização administrativa das regras de integridade eleitoral não permite, por si só, a aplicação direta de sanções a candidatos, partidos ou pessoas que não participam formalmente da disputa.
Em nota, o TSE negou ter determinado a retirada de canais do WhatsApp do ar. Nesta sexta-feira, representantes da Meta, do TikTok e do Kwai se reuniram com integrantes da Corte para discutir a igualdade de tratamento entre as candidaturas de Lula e Flávio Bolsonaro e o cumprimento da legislação eleitoral.
O canal Exército do Lula já foi alvo de decisões anteriores de suspensão e posterior liberação. A discussão envolve acusações das duas campanhas sobre o alcance de conteúdos nas redes sociais e possíveis irregularidades na atuação digital durante a disputa presidencial.
Fonte: Agência Brasil
