Mais de 1,1 milhão de vínculos empregatícios regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) no Ceará tinham jornada contratual superior a 40 horas semanais em dezembro de 2025. O número corresponde a 82,5% dos 1,37 milhão de vínculos celetistas ativos no Estado.
Os dados constam na Relação Anual de Informações Sociais (Rais), do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), e dimensionam o alcance potencial da redução da jornada de trabalho prevista na Emenda Constitucional 141, promulgada pelo Congresso Nacional na última sexta-feira (16).
O levantamento considera os contratos ativos em 31 de dezembro de 2025. Os números representam vínculos empregatícios, e não necessariamente trabalhadores distintos, já que uma mesma pessoa pode ter mais de um contrato. Além disso, os registros informam a jornada semanal contratada, mas não permitem identificar quantos trabalhadores atuam na escala 6×1.
A mudança prevê o fim da escala de seis dias de trabalho para um de descanso, garantindo dois dias de repouso semanal remunerado. A redução será gradual e ocorrerá sem diminuição salarial. Em dezembro de 2026, o limite semanal passará de 44 para 42 horas. Em dezembro de 2027, a jornada será reduzida para 40 horas.
No Ceará, o comércio varejista concentra o maior número de contratos com jornadas superiores a 40 horas semanais. São mais de 195,3 mil vínculos nessa condição, equivalentes a 95% dos 205,5 mil contratos do setor.
Outras atividades também apresentam índices elevados, como a indústria calçadista, com 98,8% dos vínculos nessa situação, a confecção de vestuário e acessórios, com 98,4%, e a construção de edifícios, com 97,3%.
Segundo a professora de Ciências Econômicas da Universidade Federal do Ceará (UFC), em Sobral, Alesandra Benevides, os setores intensivos em mão de obra exigirão atenção especial durante o processo de adaptação. A economista alerta que a redução da jornada poderá elevar os custos das empresas, com possíveis reflexos nos preços e na oferta de empregos.
Entre as medidas para minimizar os impactos, ela defende a redução da carga tributária para atividades que dependem de um grande número de trabalhadores. As micro e pequenas empresas também podem enfrentar dificuldades, devido às margens de lucro mais estreitas.
A professora considera importante que o governo avalie os efeitos da mudança de forma específica para cada atividade econômica. Apesar dos desafios, ela acredita que as empresas conseguirão se adaptar, assim como ocorreu após a Constituição de 1988, quando a jornada semanal máxima foi reduzida de 48 para 44 horas.
Alesandra também destaca que os investimentos em tecnologia podem ajudar a compensar a redução das horas trabalhadas, aumentando a produtividade. Para os trabalhadores, a mudança poderá proporcionar mais tempo para descanso, cuidados com a saúde mental e qualificação profissional.
Na avaliação da economista, a ampliação do tempo livre pode contribuir para o bem-estar dos empregados e até favorecer o desempenho profissional. A redução do estresse e a melhoria das condições de descanso, segundo ela, podem refletir positivamente na produtividade e na qualidade de vida.
Fonte: Diário do Nordeste
