A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, notificou a Meta para cobrar explicações sobre a suspensão, remoção e restrição de contas e publicações no Instagram e Facebook durante o período eleitoral.
A medida foi tomada após uma denúncia apresentada pela organização sem fins lucrativos CTRL+Z, que acusa a empresa de retirar conteúdos e suspender perfis sem aviso prévio, justificativa clara ou oportunidade de defesa aos usuários.
A denúncia também aponta possíveis falhas na aplicação das regras eleitorais e a aprovação de anúncios políticos com informações falsas. Entre os casos citados está a suspensão do perfil do portal Revelando, em 23 de setembro, após a publicação de um vídeo sobre as relações entre o Banco Master e a Igreja Batista da Lagoinha. Horas depois, a Meta informou ter realizado uma revisão interna e restabeleceu a conta.
A entidade também mencionou um estudo da organização britânica Eko, que identificou a veiculação de anúncios com informações falsas sobre as eleições brasileiras, incluindo dados incorretos sobre a data da votação e uma imagem de um ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) gerada por inteligência artificial.
Na notificação, enviada antes do segundo turno das eleições, a Senacon solicitou que a Meta informe quantas contas e publicações foram suspensas ou restringidas desde 16 de agosto de 2026. O órgão também quer saber quantos usuários contestaram as decisões, o tempo médio de resposta e o percentual de medidas revertidas após reclamações.
Além disso, foram solicitadas explicações sobre os critérios utilizados pela empresa para moderar conteúdos e sobre a estrutura das equipes responsáveis por esse trabalho no Brasil.
A Senacon informou que poderá abrir um processo administrativo caso identifique irregularidades. A empresa também poderá sofrer sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor se não cumprir as exigências.
Segundo o órgão, mesmo quando utilizam serviços gratuitos, os usuários de plataformas digitais são considerados consumidores e têm direito a informações claras sobre decisões que afetem suas contas e publicações, além de mecanismos efetivos para contestá-las.
Fonte: G1
