Detran Ceará divulga novos prazos para renovação de CNH, transferência e licenciamento de veículos
Os prazos foram determinados a partir de uma deliberação do Contran.
O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) estabeleceu novos prazos para a renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), transferência e licenciamento, do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-CE).
A medida ocorre com o fim da prorrogação dos prazos de serviços devido ao período que o órgão teve que suspender alguns atendimentos por conta da pandemia.
O documento determina, ainda, as datas limites para apresentação de defesa de autuação, indicação do condutor infrator, penalidade, suspensão e cassação da CNH.
Condutores que estão com a habilitação vencida entre os meses de fevereiro, março e abril de 2020, por exemplo, devem realizar a renovação até o dia 31 de agosto de 2021. Já os proprietários que adquiriram veículos novos entre 3 de fevereiro de 2021 e 30 de junho de 2021, devem providenciar o registro e o licenciamento até o dia 31 de julho.
Confira os prazos do Detran Ceará:
Prazo para renovação da CNH e ACC vencida em 2020
| Data de vencimento | Período de renovação |
| Fevereiro, março e abril de 2020 | Até 31 de agosto de 2021 |
| Maio, junho e julho de 2020 | Até 30 de setembro de 2021 |
| Agosto, setembro e outubro de 2020 | Até 31 de outubro de 2021 |
| Novembro de 2020 | Até 30 de novembro de 2021 |
| Dezembro de 2020 | Até 31 de dezembro de 2021 |
Fonte: Detran Ceará
Prazo para renovação de CNH e ACC vencidas em 2021
| Data de vencimento | Período de renovação |
| Janeiro de 2021 | Até 31 de janeiro de 2022 |
| Fevereiro de 2021 | Até 28 de fevereiro de 2022 |
| Março de 2021 | Até 31 de março de 2022 |
| Abril de 2021 | Até 30 de abril de 2022 |
| Maio de 2021 | Até 31 de maio de 2022 |
| Junho de 2021 | Até 30 de junho de 2022 |
| Julho de 2021 | Até 31 de julho de 2022 |
| Agosto de 2021 | Até 31 de agosto de 2022 |
| Setembro de 2021 | Até 30 de setembro de 2022 |
| Outubro de 2021 | Até 31 de outubro de 2022 |
| Novembro de 2021 | Até 30 de novembro de 2022 |
| Dezembro de 2021 | Até 31 de dezembro de 2022 |
Fonte: Detran Ceará
