Pedido foi encaminhado ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG).

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido), enviou nesta sexta-feira (20) o pedido de impeachment contra o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG). O documento foi protocolado no final da tarde.

A decisão do pedido de impeachment havia sido anunciada pelo presidente no último sábado (14), em rede social, e incluía também o ministro Luís Roberto Barroso, que é presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Mas no pedido, elaborado pela AGU (Advocacia-Geral da União) com base no artigo 52 da Constituição, se refere apenas a Moraes.

O presidente entende que o ministro extrapola suas atribuições em decisões como a da prisão de Roberto Jefferson (presidente do PTB) e também quando impediu a nomeação de Alexandre Ramagem para a diretoria Geral da Polícia Federal.

O presidente argumenta que Moraes teria cometido dois crimes de responsabilidade ao proceder de modo incompatível com a honra e dignidade de suas funções e ao proferir julgamento sendo, de acordo com a lei, suspeito na causa.

*Agência Brasil