Abertura de inscrições está prevista somente para o mês de outubro.

Nos últimos dias, têm circulado nas redes sociais mensagens falsas chamando a população para que se cadastre no programa CNH Popular no Ceará, a fim de obter a habilitação nas categorias A (moto) e B (carro) para pessoas de baixo poder aquisitivo. No entanto, o Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (Detran-CE) ainda está realizando os preparativos para a retomada do programa, e a abertura das inscrições está prevista apenas para o mês de outubro.

Nas mensagens que circulam em grupos de whatsapp, por exemplo, entre os documentos solicitados, estão RG, CPF, endereço e, até mesmo, o número do NIS (Número de Identificação Social) do Bolsa Família. No entanto, a recomendação é não informar esses dados pessoais. Todas as informações oficiais sobre o programa estarão disponíveis somente no site do Detran.

Criado em 2009 e com 139 mil pessoas habilitadas por meio da iniciativa até o momento, os candidatos que optarem pela categoria A receberão um capacete, garantido através da Lei nº 15.931 de dezembro de 2015, e que atende às exigências legais.

O superintendente do Detran-CE, Maximiliano Quintino, considera que a oportunidade tem grande importância para os cearenses. “Sabemos que adquirir a primeira habilitação é o anseio de milhares de cidadãos e um programa completo como este simboliza uma conquista e uma realização, fazendo com que estas pessoas se sintam valorizadas e com maiores oportunidades junto ao mercado de trabalho”.

O órgão reforça ainda que, em breve, divulgará mais informações sobre as inscrições da CNH Popular e que os interessados se atentem às falsas solicitações de cadastro que circulam em redes sociais.

Quem terá direito à CNH Popular?

Durante as edições antigas do programa, os pré-requisitos para ser contemplado com a CNH gratuita foram:

• Ser maior de 18 anos;
• Ser alfabetizado;
• Possuir Cadastro de Pessoa Física (CPF);
• Não estar judicialmente impedido de tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
• Comprovar domicílio no Estado do Ceará;
• E estar enquadrado em uma das seguintes situações:
– Beneficiários do Programa Bolsa Família;
– Alunos matriculados há mais de 06 (seis) meses na rede pública de ensino fundamental e médio, bem como em cursos públicos profissionalizantes, e que comprovem bom desempenho escolar;
– Pessoas egressas do sistema penitenciário, de acordo com os requisitos estabelecidos em Portaria da Superintendência do DETRAN/CE;
– Pessoas com deficiência.