O jornalista cearense Wellington Macedo, vítima de arbitrariedades judiciais, foi solto mas continua injustiçado. Aprisionado em casa, de tornozeleira, como se fosse bandido, depois de amargar 41 dias de encarceramento. Preso sem saber o real motivo de sua prisão. no âmbito do inquérito 4879, acintosamente chamado de “atos antidemocráticos”.

Sob sigilo, nem os advogados tiveram acesso aos autos, e o jornalista passou 15 dias sem contato com ninguém de fora do presídio. Quando se revelou o motivo da prisão, ficou mais clara a arbitrariedade e a incompetência da justiça brasileira, especificamente da PGR, que pediu a prisão do jornalista por descumprimento de ordem judicial da qual ele não foi notificado.

Num mandado de busca e apreensão determinado pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, havia a determinação, entre outras, de não usar as redes sociais – suas ou de terceiros. Ao participar de uma live, em conjunto com o jornalista Osvaldo Eustáquio, ele teria descumprido a ordem, e enquadrado dentro dos critérios para prisão preventiva.

Acontece que a Polícia Federal, competente para prender o jornalista em Brasília, não teve o mesmo êxito em lhe notificar da decisão judicial nem fazer a apreensão de seus dispositivos. A busca foi feita em Sobral. Se o jornalista não foi notificado da ordem judicial, não se pode dizer que ele a descumpriu. Portanto, o motivo de sua prisão não existia.

Mesmo com esse esclarecimento por parte do seu advogado, e ainda com um relatório de uma comissão do Ministério dos Direitos Humanos, que indicava a necessidade de acompanhamento médico e psicológico, foi feita apenas a conversão da prisão preventiva em domiciliar, com todas as outras restrições, que o impedem de exercer sua profissão e garantir o pão de cada dia.

Wellington Macedo não pode, sob pena de voltar à Papuda, aproximar-se de um raio de um quilômetro da Praça dos Três Poderes e do STF, para evitar qualquer ameaça aos ministros do STF, aos servidores da corte ou a visitantes. Como se fosse um bandido de alta periculosidade, um monstro. Monstruosidade é que fazem contra ele.

Imaginemos que a PGR tivesse informação de eventos que poderiam se traduzir em violentos protestos contras as entidades democráticas e tentaram demonizar as manifestações do 7 de setembro e se sentisse no dever de evitar o caos. Passadas as manifestações, sem o registro de qualquer ato violento ou antidemocrático, caberia um pedido de desculpa.

Inimaginável, diante da arrogância que caracteriza a notória atividade desses senhores. Tanto que prospera o dito entre os operadores do Direito: “Juiz acha que é Deus, desembargador tem certeza”.

Lindora Araújo cometeu claro abuso de autoridade e não vai responder por isso. Quem vai retribuir os dias de encarceramento, impedido de trabalhar, como ainda está? Mais um argumento para aprovação da PEC 5/21. Quem controla o Ministério Público, que age sem a preocupação contra cidadãos comuns?

Lamentavelmente, o caso do jornalista Wellington Macedo não é único, não foi o primeiro e não será o último. Não há democracia quando o cidadão sofre tal violência do Estado, quando deveria ser protegido. Ato antidemocrático e atentatório ao estado de direito foi promovido pelo ministro e pela procuradora, não pelo jornalista.