O relatório da vingança, de autoria de Renan Calheiros, além das narrativas agora passa a produzir fake news. Segundo o relator, foi a CPI que fez com que o Governo Federal comprasse vacinas. A CPI começou em maio, a vacinação tinha começado quatro meses antes, no dia 18 de janeiro. Sabendo disso, falou que fez aumentar a quantidade de imunizados. Isso não não aconteceria se parassem a imunização.

Elencou 9 crimes, o primeiro de “epidemia com resultado de morte” (Art 267 CP). Causar epidemia mediante a propagação de germes patogênicos. Café requentado, pois já se tentou indiciar Bolsonaro pelo crime, mas foi não acatado pela PGR. Teria que se encontrar a pessoa que deu origem à pandemia. Pronto, foi Bolsonaro quem trouxe o vírus da China e espalhou pelo Brasil e mundo afora.

Para contrariar o arquivamento da PGR, o relator acha que basta o agravamento da pandemia e não o fato de estar na origem. Faz analogia com a jurisprudência dos crimes de poluição em que não é necessário dar início, mas simplesmente atuar de modo a agravá-la. Comparar poluição com pandemia já dar a ideia de quão aloprado é esse relatório.

O segundo crime é de infração a medidas sanitárias preventivas (Art 68 do CP). Segundo o relator, as aglomerações em redor de Bolsonaro, mesmo causado por terceiro, seriam de suas responsabilidades. Além disso, também seria apontado como crime o fato de não usar máscara. Essa é uma norma penal em branco, é preciso que haja a infração de alguma determinação.

Charlatanismo (Art 283 CP): “Inculcar ou anunciar cura por meio secreto ou infalível”. Talvez seja a mais frágil. Bolsonaro fez, sim, divulgação do remédio que tomou quando infectado, e que outros médicos também tomaram, como o então secretário de saúde de São Paulo. Tomaram e prescreveram para familiares, amigos e clientes. Uma procissão de médicos estariam indiciados. Note que CPI não tem poder de investigar presidente.

Prevaricação (Art 319). Segundo o relator, Bolsonaro teria deixado de tomar providências diante de denúncias de possíveis atos de corrupção no governo. Já tem um inquérito aberto no STF, e Bolsonaro disse que incumbiu o então ministro da Saúde de investigar, e teria chegado a conclusão de que não houve nem sequer desembolso de dinheiro.

Emprego irregular de verba pública (Art 315). O governo teria gasto dinheiro com a produção de medicamentos (cloroquina) para o tratamento da doença. Ora, ele agiu para combater e não para disseminar a doença. Quem busca tratamento está querendo a cura, não a piora do paciente. Muita incongruência. Mesmo que a eficácia do remédio não viesse a se confirmar, é melhor prevenir do que remediar.

Incitação ao crime (Art 286). Segundo a turma da CPI, o presidente teria estimulado as pessoas a se aglomerar, a não usar máscara e a não se vacinar, o que, na visão dos senadores seria incitá-las ao cometimento de crimes. A realidade mostra o contrário. De nada teria valido a “incitação” presidencial. A população aderiu à campanha do governo, que comprou todas as vacinas, e o ´país é dos que mais vacinam no mundo.

Falsificação de documentos (Art 298). O presidente recebeu um relatório, supostamente produzido dentro do sistema do TCU, que suspeitava dos números de mortes pela Covid. Estariam inflados. Descobriu-se que era de autoria de um servidor, mas não da instituição. Como ele recebeu esse relatório com logomarca do tribunal, os senadores indicam que a falsificação é de autoria de Bolsonaro.

Crimes contra a humanidade. Aqui já não se enquadra no Código Penal, mas a denúncia pode ser apresentada no Tribunal Penal Internacional. Bolsonaro, mau como um pica-pau, teria submetida, de forma deliberada, toda a população à pandemia, para conseguir a imunidade de rebanho pelo contágio natural. E também teria negligenciado com indígenas e quilombolas.

Por fim, enquadrou também no crime de responsabilidade por violação de direito social e de incompatibilidade com a dignidade, honra e decoro. Os recatados senhores da comissão, que protagonizaram acaloradas trocas de amabilidades (vagabundo/vigarista/picareta) não gostaram dos termos vulgares do vocabulário de Bolsonaro. Além disso, teria causado atrito com outros Poderes.

Acima, o resumo do Relatório da Vingança, com quase duas centenas de páginas, uma papelada amontoada de maus sentimentos e de tentativas de zumbis políticos retornarem para a ribalta. Já sentindo abstinência que será provocada pelo apagar dos holofotes, os senadores já alardeiam um calendário pós-CPI, para continuar a pressão sobre o presidente.

Alguns notórios atores da circense comissão, pressionados por resultado de seus trabalhos, começam a construir outras narrativas. Mais que narrativas, fakenews. Graças a eles, houve vacinas, e a pandemia está declinando. Uns doentes.

Ao fim, penduradas no ar, incômodas, algumas perguntas: qual a contribuição desses senhores para a melhoria do pais, do combate à pandemia? Por que deixaram passar ao largo os escândalos de desvio de recursos, investigados por mais de 70 operações da Policia Federal, e nenhuma delas tratada na CPI. Por que blindaram o Consórcio do Nordeste?