Relator do caso, Luís Felipe Salomão, afirmou que não há provas que comprovem que a atuação desequilibrou eleições.
Três ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) votaram nesta terça-feira (26) pelo arquivamento de duas ações que pedem a cassação da chapa que elegeu Jair Bolsonaro presidente e Hamilton Mourão vice. O julgamento foi suspenso e a sessão deve ser retomada nesta quinta-feira (28).
As ações acusam a chapa Bolsonaro-Mourão de realizar disparos em massa de mensagens em redes sociais durante a campanha eleitoral de 2018. O pedido de cassação dos mandatos foi feito pelos partidos da coligação “O Povo Feliz de Novo” (PT/PCdoB/Pros), derrotada em segundo turno.
As legendas apontam abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação diante de:
• contratação de empresas especializadas em marketing digital (por empresas apoiadoras de Jair Bolsonaro para disparos via Whatsapp contra o PT e seus candidatos, o que era vedado pela lei;
• uso fraudulento de nome e CPF de idosos para registrar chips de celular e garantir disparos em massa;
• uso de robôs para disparos em massa, inclusive com a montagem de uma estrutura piramidal de comunicação;
• compra irregular de cadastros de usuários;
• utilização indevida de perfis falsos para propaganda eleitoral, e doações de pessoas jurídicas.
O relator das ações, ministro e corregedor do TSE, Luís Felipe Salomão, afirmou em seu voto que houve o uso indevido do WhatsApp para atacar adversários, mas defendeu que a perda do mandato não pode ser decretada porque não há provas de que os disparos em massa foram decisivos para desequilibrar as eleições de 2018.
