Segundo a Secretaria Estadual de Saúde, o intuito das fiscalizações, no momento, é garantir que os estabelecimentos possam fazer as adequações necessárias para o cumprimento das exigências.

A fiscalização dos estabelecimentos que exigem o passaporte que comprove o esquema vacinal completo contra a Covid-19, no Ceará, ocorre em caráter educativo até a próxima sexta-feira (19). Segundo a Secretária da Saúde do Ceará (Sesa), o intuito das fiscalizações, no momento, é garantir que os estabelecimentos possam fazer as adequações necessárias para o cumprimento das exigências.

Dessa forma, a cobrança de multas ou autuações pelo descumprimento da determinação só vai começar a ser aplicada a partir de sábado (20). A implementação da exigência do passaporte vacinal para entrada em restaurantes, eventos em geral e bares em todo o estado foi anunciada na última sexta-feira (12) pelo governador Camilo Santana (PT). Com a determinação, não há mais restrições de horários para funcionamento em restaurantes e bares.

“Para entrar em um bar, restaurante de hotel, você vai precisar comprovar a vacina. Se você foi chamado para receber a primeira dose, você vai precisar provar a primeira dose. Se você já devia ter o ciclo vacinal completo, você vai precisar comprovar que recebeu as duas doses”, disse o governador.

Com o avanço da vacinação contra a Covid-19 no estado, o Ceará segue em constante queda no número de óbitos e casos pela doença. Vale ressaltar que 70% da população cearense apta a receber a vacina está com o esquema vacinal completo contra a doença, segundo a Sesa. São pessoas que receberam as duas doses do imunizante ou a dose única da Janssen.

O passaporte sanitário pode ser apresentado por meio físico (cartão de vacinação) ou por meio digital, pelo Ceará APP, ou pela plataforma Saúde Digital, ou pelo ConecteSUS ou outra ferramenta destinada para esta comprovação. O esclarecimento é da Secretaria da Saúde do Ceará (Sesa).

Segundo a Sesa, as penalidades aos estabelecimentos que não estiverem exigindo a comprovação vacinal do público serão as mesmas para o descumprimento de regras do decreto estadual de ações contra o coronavírus, podendo resultar em autuação ou multa.

Fonte: G1