O Ministro da Educação comparou, em postagem publicada em suas redes sociais, Dilma e Lula à cocaína encontrada em avião da FAB. Os conselheiros consideraram que houve quebra de decoro do cargo.

Os membros da Comissão de Ética Pública da Presidência da República decidiu, por unanimidade, nesta terça-feira (28) aplicar uma advertência ao ministro da Educação, Abraham Weintraub, por ter faltado com o decoro do cargo.

A decisão foi tomada após julgamento em que se avaliou o episódio em que o ministro comparou os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff à cocaína encontrada em avião da Força Aérea Brasileira (FAB) que integrava a comitiva do presidente Jair Bolsonaro durante viagem a Osaka, no Japão, no ano passado.

Após aspublicações feitas pelo ministro, a bancada do PT na Câmara dos Deputados apresentou uma representação à comissão cobrando a análise da conduta de Weintraub. A defesa do ministro pediu o arquivamento da denúncia, mas o relator, Erick Biill Vidigal, apontou infração ao Código de Conduta da Alta Administração e votou pela aplicação da penalidade de advertência. Ele também recomendou que o ministro se atente aos padrões éticos em vigor.

Segundo o voto do relator, foram duas as mensagens publicadas por Weintraub em uma rede social que levaram à advertência:

“Tranquilizo os ´guerreiros´do PT e de seus acepipes: o responsável pelos 39 kg de cocaína NADA tem a ver com o Governo Bolsonaro. Ele irá para a cadeia e ninguém de nosso lado defenderá o criminoso. Vocês continuam com a exclusividade de serem amigos de traficantes como as FARC”.

“No passado o avião presidencial já transportou drogas em maior quantidade. Alguém sabe o peso do Lula ou da Dilma?”

Para os conselheiros, o ministro feriu o artigo terceiro do Código de Conduta da Alta Administração, que diz ser preciso observar o decoro na manifestações.

De acordo com o dispositivo, “no exercício de suas funções, as autoridades públicas deverão pautar-se pelos padrões da ética, sobretudo no que diz respeito à integridade, à moralidade, à clareza de posições e ao decoro, com vistas a motivar o respeito e a confiança do público em geral”.

“Esta comissão entendeu à unanimidade, por, na verdade, aplicar essa penalidade de advertência que tem esta função provavelmente também pedagógica”, afirmou o presidente da comissão, Paulo Henrique dos Santos Lucon e concluiu dizendo que “Nós fizemos a recomendação de advertência e entendemos que aquilo que ele aplicou esbarra no decoro previsto na legislação pertinente”.

Em seu voto, o relator, Erick Biill Vidigal, afirma que, na visão dele, “não parece (…) que o papel esperado pela sociedade no tocante a qualquer Ministro da Educação, de qualquer governo, seja o de um autoridade impulsiva, destemperada, que ofende quem quer que critique ou questione o seu trabalho, seja cidadão ou autoridade, e que utilize da visibilidade que o cargo público lhe dá para ampliar a divisão existente atualmente na sociedade brasileira, incitar o ódio, a agressividade, a desarmonia, em total afronta ao que dispõe o preâmbulo da Constituição Federal”.