A lei obriga juízes, promotores e advogados a garantir a integridade física e psicológica de vítimas e testemunhas.

O caso da digital influencer Mari Ferrer, que repercutiu pelos principais noticiários do país, ganhou mais notoriedade na última segunda (22). O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei Mariana Ferrer, que protege vítimas de constrangimento em audiências de crimes contra a dignidade sexual.

A medida foi adotada em decorrência da audiência em que o advogado do acusado por estupro mostrou diversas fotos da influencer e ainda afirmou: “Peço a Deus que meu filho não encontre uma mulher que nem você. E não dá para dar o teu showzinho, teu showzinho você vai lá dar no Instagram depois para ganhar mais seguidores.”

O projeto obriga juízes, promotores e advogados a zelar pela integridade física e psicológica tanto da vítima como de testemunhas, caso contrário, poderão responder civil, penal e administrativamente. O texto também prevê que não serão permitidos uso de linguagem informal ou exibição de material que ofenda vítimas ou testemunhas.

Fonte: Revista Marie Claire