Segundo o ministro Mauro Marques, relator, o limite é para manter o equilíbrio nas disputas.
O plenário do Tribunal de Justiça Eleitoral (TSE) decidiu, por unanimidade, na terça-feira, (7), que o próprio tribunal pode definir um limite de gastos de campanha para as eleições de 2022. Os ministros analisaram consulta da deputada federal Adriana Ventura (Novo).
Ela questionou a questão do limite máximo das despesas de campanha porque o Congresso Nacional não deu mostras nesse assunto. Segundo o ministro Mauro Marques, relator, como não existe uma lei específica de restrição de gastos, o TSE poderá regulamentar essa questão. O ministro destacou ainda que o teto visa manter o equilíbrio da disputa.
“A definição do limite superior de despesas de campanha visa manter o equilíbrio das disputas eleitorais e garantir a rigidez do processo eleitoral. Fornecer”, afirmou. Todo o colégio segue o entendimento do relator. O limite de gastos foi definido pelo TSE na última eleição presidencial de 2018.
*Jovem Pan
