Os partidos políticos e candidatos devem usar CNPJ ou CPF.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) autorizou nessa semana o uso do Pix, sistema de pagamento instantâneo do Banco Central (BC), para arrecadar recursos para campanhas eleitorais de 2022. Por meio dessa medida, os partidos políticos e candidatos utilizarão o CNPJ ou o CPF como chave de identificação.

Os eventos eleitorais poderão realizar eventos musicais para arrecadação de fundos, e a alocação de recursos ao Fundo Especial de Financiamento de Campanhas (FEFC) deve levar em consideração a dupla contagem dos votos recebidos por mulheres e negros para a alocação de recursos.

No que diz respeito à federação dos partidos políticos, fica estipulado que cada partido político elabore uma contabilidade separada, detalhando o valor destinado aos candidatos. Pela proposta, a votação de todos os estados deve seguir o horário de Brasília, mesmo em fusos horários diferentes.

*TSE