No Ceará, neste ano, a Associação dos Municípios do Estado, a Aprece, estima que cerca de 70% dos municípios avaliem conceder o benefício. Uma lei prestes a ser sancionada, no entanto, pode prejudicar esses planos.
O projeto de lei 3418/2021, já aprovado na Câmara dos Deputados e no Senado, prevê a inclusão, na regra dos 70%, além dos professores e demais profissionais que atuam na aprendizagem dos estudantes, de todos aqueles que trabalham nas instituições de ensino. Com a ampliação dos beneficiados, é menos provável que sobrem recursos.
As prefeituras têm até dia 31 para fechar os orçamentos e saber se sobrarão recursos, o que torna a tentativa de estender o benefício para este ano ainda possível.
O consultor econômico da Aprece, André Carvalho, alerta para o imbróglio que precisa ser resolvido ainda esse ano, uma vez que os recursos precisam ser destinados ainda no exercício do repasse.
“Essa é a grande celeuma: quando eram só os professores, com pequenos adendos, você não atingia os 70%. Quando inserir todo mundo, deve-se extrapolar essa marca e a figura do rateio deixaria de existir”, afirma.
