Até agora, 90 municípios já indicaram suas coordenações.
O manual de inscrição na 14ª edição do Programa Selo Município Verde (PSMV) já está disponível no site da Secretaria do Meio Ambiente (Sema). Os municípios já podem acessar o material no link: https://www.sema.ce.gov.br/wp-content/uploads/sites/36/2022/02/Orientacao-para-Inscricao-no-Selo-Municipio-Verde-14a-Edicao.pdf.
De acordo com Socorro Azevedo, da Coordenadoria de Desenvolvimento Sustentável (Codes/Sema), “o objetivo é orientar os agentes municipais que estão aptos a inscrever o município no programa”, explica e complementa. “A Instrução Normativa nº 06/2021, que regulamenta a 14ª Edição do PSMV, também já está publicada”.
Segundo o manual, os coordenadores de cada município terão o acesso previamente cadastrado no sistema, pela Sema. “Receberão as credenciais de login para acesso ao sistema, via e-mail, com a senha para o primeiro acesso. E recomendamos a alteração da senha, logo após o primeiro acesso”, detalha Socorro Azevedo. Cerca de 90 municípios já indicaram o coordenador municipal (titular e suplente), os quais estão sendo pré-cadastrados gerando posteriormente 180 coordenadores aptos a inscrever os municípios e enviar a documentação necessária para posterior avaliação.
O Selo Município Verde é um Programa de Certificação Ambiental Pública, instituído pela Lei nº 13.304/03, alterada pela Lei nº 16.128/2016, e regulamentado pelos Decretos nº 27.073/03 e nº 27.074/03. O objetivo do Programa é incentivar os municípios a implementarem políticas ambientais necessárias à proteção do meio ambiente e ao desenvolvimento sustentável, dentro de um padrão de qualidade ambiental.
