A Portaria se refere aos leitos do SUS, que deveriam ter sido instalados no Hospital do Coração, na parceria firmada entre o município e o Governo Federal, mas que não existiram.

A determinação foi publicada no Diário Oficial da União, no dia 10, deste mês de fevereiro. Segundo o Ministério da Saúde, por meio do Gabinete do Ministro, Marcelo Queiroga, foi determinado, ao município de Sobral, a devolução do recurso de custeio, repassado entre os meses de maio de 2012 e fevereiro de 2022, no valor de R$ 20.734.103,04 (vinte milhões, setecentos e trinta e quatro mil, cento e três reais e quatro centavos), nas ações de saúde em parceria com o SUS.

De acordo com o deputado federal capitão Wagner (PROS), que tem acompanhado de perto toda a situação e tem cobrado ação imediata, no que se refere a entrega dos recursos, “mais de R$ 2 milhões serão devolvidos, por mês, ao Ministério da Saúde. A secretária do município esteve no Ministério da Saúde para tentar evitar uma responsabilização penal, cível; mas na área administrativa, já estão sendo penalizados”, adiantou, o deputado, que já havia acusado, em suas redes sociais, em março do ano passado, o prefeito Ivo Gomes (PDT), de não repassar o dinheiro vindo do Ministério da Saúde para a montagem de novos leitos no atendimento aos casos de covid-19.

Ainda, segundo a Portaria, a Secretaria de Atenção Especializada à Saúde deverá adotar os procedimentos, junto ao Fundo Municipal de Saúde de Sobral, para a devolução do dinheiro, acrescido da correção monetária prevista em lei. A Portaria nº 272 tem como data, o dia 9 de fevereiro, deste ano, quando desabilita leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI), estabelece a dedução de recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção Especializada, incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade do Estado do Ceará e Município de Sobral e determina devolução de recursos ali aplicados.

As informações podem ser conferidas, na íntegra, logo abaixo onde são citadas a habilitação e o custeio, por meio do SUS, de 22 leitos de UTI Adulto Tipo II, instalados nas dependências do Hospital do Coração.

Desde março de 2021, os deputados federais Moses Rodrigues e Capitão Wagner acompanham a denúncia protocolada no Ministério da Saúde sobre o envio de recursos para o município de Sobral e que não foram utilizados para manutenção de leitos de UTI do Hospital do Coração.

“É criminoso que uma gestão se utilize de uma situação tão grave como a enfrentada pela saúde pública para usurpar o dinheiro público. E essa ação fraudulenta vem acontecendo desde 2013. Espero que o Ministério Público Federal penalize os envolvidos e que o os R$ 21 milhões sejam devolvidos ao Ministério”, destacou Moses Rodrigues.

Cronologia dos fatos

· Em 2012, o Hospital do Coração teve 22 leitos de UTI cadastrados no Ministério da Saúde;
· Em 2013, a unidade hospitalar recebeu incentivo de rede de emergência para 18 leitos;
· Em 2014, 10 leitos de UTI deixaram de existir.

De acordo com o Ministério, a Secretaria de Saúde de Sobral não comunicou o órgão sobre as mudanças ocorridas e seguiu recebendo bonificações sem repassar ao Hospital, referência na Zona Norte do Estado.

Confira o teor da portaria: