Decisão atende a pedido do MPF e cabe recurso.
A Justiça Federal no Distrito Federal proibiu o uso das redes sociais do governo federal para divulgação de postagens que promovam autoridades, como o presidente Jair Bolsonaro (PL), e outros agentes públicos. A decisão, divulgada nesta quinta-feira (10), atende a um pedido do Ministério Público Federal (MPF).
A determinação liminar é da juíza titular da 3ª Vara Federal do DF, Kátia Balbino de Carvalho Ferreira. O MP afirma que as postagens estão “sendo usadas para transmitir irrefutável mensagem de enaltecimento da personalidade do Presidente da República”. Cabe recurso.
A determinação vale para as contas da Secretaria Especial de Comunicação Social, do Palácio do Planalto, ou de qualquer outra conta oficial da administração pública. No entanto, não atinge as contas pessoas das autoridades.
