Texto foi aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado e ainda será analisado pela Câmara dos Deputados.
Aprovado nesta terça-feira (22) em comissão do Senado, o projeto que regula as operações financeiras com criptomoedas tem o objetivo de atualizar as leis que regem o sistema financeiro, ainda não adaptadas para as operações envolvendo os serviços de ativos virtuais.
O texto define as diretrizes para a atuação das prestadoras de serviços e prevê mecanismos para a punição de eventuais fraudes – entre as medidas, está a inclusão no Código Penal de um crime específico para irregularidades envolvendo as criptomoedas.
Se não houver nenhum recurso, o projeto de lei seguirá diretamente para a análise da Câmara dos Deputados, sem passar pelo plenário do Senado. Conforme o projeto, após a sanção da lei, as empresas que já atuam no mercado financeiro terão pelo menos seis meses para se adequar às novas regras.
