Os trabalhadores informais, intermitentes e microempreendedores individuais, poderão receber R$ 600 por três meses para poderem ficar em casa durante o pico da crise do novo coronavírus.

Nesta quinta-feira (2) o presidente Jair Bolsonaro afirmou, em entrevista em frente ao Palácio do Planalto, que as ações do governo para o pagamento do auxílio emergencial de R$ 600 estão “a todo vapor” e que o pagamento já deve começar a partir da semana que vem. A lei sobre o voucher foi sancionada ontem pelo presidente, mas ainda não foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), quando passará a vigorar oficialmente.

Segundo o presidente “Tá a todo vapor, semana que vem começa a pagar”. O texto determina o pagamento de R$ 600 por três meses para os trabalhadores informais, intermitentes e microempreendedores individuais poderem ficar em casa durante o pico da crise do novo coronavírus. O valor foi negociado com o governo justamente para permitir que quem não pode sair para trabalhar tenha uma renda. Ainda falta, contudo, editar uma medida provisória com previsão do crédito extra para arcar com os R$ 98 bilhões do custo total do programa.

“Eu assinei ontem (quarta-feira) a lei, estamos esperando assinar outra medida provisória por que não adianta dar um cheque sem fundo, tem que ter um crédito também”, afirmou.

Questionado se a MP seria publicada ainda hoje, Bolsonaro disse apenas “deve ser” e falou sobre a burocracia “enorme” do processo. “Uma canetada minha errada é crime de responsabilidade. Dá para vocês entenderem isso ou vocês querem que eu cave minha própria sepultura? Não vou dar esse prazer para vocês”, declarou para jornalistas que o ouviam na saída do Palácio da Alvorada.

A sanção do projeto anunciada pelo presidente veio acompanhada com um veto ao aumento do limite de renda para acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC). Sobre o assunto, Bolsonaro justificou que o Congresso não indicou a fonte dos recursos para incluir a medida.

“O que diz a lei é que tem que ter uma origem para pagar aquele recurso, para pagar aquele benefício. Qual a fonte? O Congresso não apresentou a fonte”, afirmou. Ele destacou que a previsão de indicar o recurso é “simples” e está na Constituição.