A trinca de ministros que compõe tanto o STF quanto o TSE – Fachin, Barroso e Morais – tenta calar a sociedade sob o pretexto de lutar contra fakenews. Tentam a todo custo amordaçar a população que usa as redes sociais. Ninguém é a favor de mentiras e desinformações. O perigo reside na seguinte questão: quem vai dizer o que é verdade?

A liberdade de expressão, termômetro dos regimes liberais, é fortemente afetada nos governos autoritários. As ditaduras, seja de que bandeira, não suportam o contraditório. Em nenhuma delas existe multiplicidade de informações. Quando muito, um único canal que vocaliza o pensamento oficial do poder. A exemplo de Granma, de Cuba, e Pravda, da então União Soviética.

O fenômeno das redes sociais, uma verdadeira ágora contemporânea, também chamada de torre de Babel, derruiu o prestígio da grande imprensa, criou via dupla no tráfego de notícias e democratizou o acesso à informação. Ao mesmo tempo, é terreno fértil a prosperar todo tipo de teorias conspiratórias, geralmente ancoradas em meias verdades ou mentiras inteiras.

A desinformação, a contrainformação são ferramentas de guerra, onde a primeira vítima, já se disse, é a verdade. Desde que o mundo é mundo, há alguém querendo esconder a verdade. Não seria diferente diante do poder colocado nas mãos de cada cidadão pelas mídias sociais, ao alcance de um clique. Nem todos seguem o lema do Homem Aranha: mais poder, mais responsabilidade.

Ao mesmo tempo em que floresce a ânsia por liberdade, o que pode ser confundido por uns com irresponsabilidade, verdeja o espirito autoritário de quem quer controlar o discurso. O ensaio já foi feito pelas bigtechs durante a pandemia, quando se arvoraram em checadores de fatos, para determinar o que ia ou não ser distribuído nas redes. Por mais louvável que possa parecer, não há outro nome para o ato: censura.

Voltamos ao ponto. Quem vai determinar o que é ou não verdade? A Igreja ameaçava matar, em certa época, quem afirmasse que a terra se movia ao redor do sol. Mas temos um exemplo mais trivial e contemporâneo, partindo daqueles que se querem postar como donos da verdade. A contradição partiu do ministro Lewandowski, do STF, durante o Brazil Conference, nos Estados Unidos.

O ministro, que posou de cientista durante a pandemia, afirmou que o STF foi quem salvou o país de um mal maior, ao usurpar poderes do presidente da República na condução de políticas públicas para combater o novo coronavírus. Essa afirmação, quando proferida por Bolsonaro, era taxada de fakenews. Quando vocalizada por membro da corte suprema, é pura verdade. É a relatividade do fato ao extremo.

Na mesma conferência, outro ministro, que se jacta de iluminista, disse que está do lado do bem. Seu histórico de vida testemunha contra sua capacidade de discernimento sobre o bem ou o mal. Barroso era amigo do terrorista italiano Cesare Batiste, a respeito do qual não fez apenas uma defesa técnica de advogado, mas se dizia amigo que lhe jurava inocência.

Defensor ardoroso da ciência, escondia sob a toga da hipocrisia sua tendência ao ocultismo. Foi buscar a cura de uma doença (câncer) não na medicina, mas com um curandeiro, que se encontra preso por exploração e abuso sexual de mulheres vulneráveis que buscavam nele apoio espiritual. Para Barroso, João de Deus transcendia o bem.

São esses seres, tão ralos no entendimento da realidade, que vão nos dizer os caminhos a seguir nas veredas da informação? Vamos deixar que o autoritarismo judiciário, que já fez morada entre nós, cresça a ponto de nos sequestrar o direito à liberdade de expressão?

Todo autoritário é contra o livre debate e almeja sempre calar a voz de quem pensa diferente. Não à toa, o relator do projeto de lei das fakenews é um parlamentar do Partido Comunista do Brasil, que defende como utopia a ser perseguida a ditadura do proletariado, em sua vertente mais obtusa: o stalinismo.

É fácil dizer que Bolsonaro tenta solapar a democracia, mas qual ato de governo sustenta esse discurso? Jamais tentou prender jornalista. Gosta do debate, chega a ser grosseiro com alguns. No outro lado da praça, os togados mantém preso parlamentar e jornalistas por crime de opinião, inexistente do Brasil. Quem é, de fato, o antidemocrático?