O aumento não tem sido bem digerido pela população.
O aumento médio de 24,88% no valor da energia distribuída pela Enel Distribuição Ceará, que passa a valer, a partir dessa sexta-feira, dia 22, chamou a atenção da Comissão de Defesa dos Direitos dos Usuários dos Serviços Públicos da OAB-CE, que vai analisar, em uma sessão extraordinária, também nessa sexta-feira, toda a situação.
Uma das possibilidades estudadas pela comissão da OAB é questionar o reajuste na Justiça. Após a reunião, a comissão pretende se manifestar sobre a adoção de medidas que resguardem os usuários que, segundo a Ordem, “são amparados no princípio da modicidade tarifária, e não mais suportam reajustes que não se compatibilizem plenamente com o disposto na legislação em vigor, bem como, nos princípios que devem nortear a atividade regulatória do Estado”, ressalta.
O índice de reajuste para os clientes de média e alta tensão, em geral, indústrias e grandes comércios, foi de 24,18%, e de 25,12% para consumidores de baixa tensão, que são as residências e pequenos negócios. Porém, segundo a Aneel, o fim das bandeiras de escassez hídrica, anunciado semana passada pelo Governo Federal, “vai praticamente anular o efeito percebido pelo cliente residencial com esse reajuste”, afirma a empresa.
A bandeira de escassez hídrica, que é considerada a mais cara do sistema, foi encerrada no último sábado (16). Ela foi criada por uma resolução do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE), e incide nas contas de luz, desde setembro de 2021, sendo implantada, na tentativa de cobrir os custos adicionais diante das medidas adotadas para enfrentar a escassez hídrica. O reajuste tarifário anual atualiza o valor da energia paga pelo consumidor com base em fórmula prevista no contrato de concessão. Os reajustes ocorrem em datas determinadas pelo Contrato de Concessão.
