Ao todo, foram 90 autuações, entre o início do ano, até o dia 19, deste mês de abril.

Conforme o balanço do Ministério Público do Trabalho (MPT), os números representam 97,8% do quantitativo de autuações realizadas no mesmo período do ano passado; o que representa mais de quatro vezes o que foi contabilizado naquele ano, quando 22 procedimentos foram realizados.

De acordo com o órgão, a maioria desses procedimentos foi lavrada com base em relatórios de fiscalização da Superintendência Regional do Trabalho, no Estado (SRT/CE). Próximo ao quantitativo de 2021, o número registrado neste ano já supera o valor alcançado em 2020, quando 52 fiscalizações foram realizadas na área de combate ao trabalho infantil.

Este ano, 76 das autuações (84% do total) se referem a casos de adolescentes encontrados trabalhando em locais ou atividades insalubres ou perigosos. Conforme o MPT, são enquadrados nessa categoria, trabalhos com ferramentas e instrumentos perfurocortantes, sem equipamento de proteção adequado, além de ofícios que envolvem manutenção, lavagem e lubrificação de veículos, tratores, motores e máquinas com o manuseio de solventes, ácidos e outros produtos químicos.

A situação é similar ao que foi encontrado na construção civil, como trabalhos que envolvem risco de lesão e até morte. Entre eles, açougueiro e eletricista; além da exploração sexual. Antônio de Oliveira Lima, procurador do MPT, aponta que o aumento significativo registrado neste ano tem relação com o aumento das ações de fiscalização em empresas do setor formal da economia, como restaurantes. Ele explica que, “na maioria dos casos, os adolescentes estavam com carteira de trabalho assinada regularmente, mas executavam trabalhos considerados insalubres ou perigosos”, reclama.

Para o procurador, “o número de autuações é muito baixo em relação às pesquisas realizadas pelo IBGE, quando foram encontradas cerca de 80 mil crianças e adolescentes em situação de exploração do trabalho no Ceará”, explica. Ainda, conforme Antônio, a nova fase de liberação das atividades restritivas devido à pandemia não deve resultar em um aumento do trabalho infantil, mas deve ligar um sinal de alerta. “É possível que os adolescentes continuem sendo contratados dentro da formalidade legal, mas nesses casos, das piores formas de trabalho infantil”, alerta.