Em Brasília, foi aprovado um projeto do deputado cearense Domingos Neto (PSD), que ainda tenta barrar o aumento.

O reajuste na tarifa de energia elétrica pela Enel no Ceará, ainda tem repercutido na sociedade civil e órgãos como o Ministério Público estadual, Decon e OAB-CE. Entidades e o poder público se uniram para tentar barrar o aumento. Nesta semana foi  aprovado em Brasília um requerimento de urgência, projeto do deputado cearense Domingos Neto (PSD), que tenta impedir o reajuste já inserido na conta de luz dos cearenses.

A Assembleia Legislativa criou uma comissão especial que será composta por nove deputados para avaliar se há descumprimento nas cláusulas do contrato de concessão da Enel no Ceará. A mesa diretora da assembleia se reuniu com o colégio de líderes para definir os deputados que vão integrar a comissão. Ficará a cargo dos partidos indicar os nomes dos deputados.

Segundo o presidente da Assembleia Legislativa, Evandro Leitão (PDT), “os trabalhos de investigação começam assim que a comissão especial for formada. O contrato da Enel no Ceará vale até o ano de 2028, mas deputados estaduais e federais analisam rever a concessão da empresa no Estado,, caso o aumento de 25% na conta de luz dos cearenses não seja cancelado.

O Ministério Público do Ceará (MPCE), por meio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), ingressou com uma ação civil pública, na última sexta-feira (29), contra a Enel, para suspender o aumento nas contas de energia em todo o Estado. O MPCE requer à Justiça que a empresa se abstenha de proceder ao reajuste autorizado pela Aneel ou, caso efetivado o aumento, “que se abstenha de praticá-lo ou continuar praticando, sob pena de multa diária no valor de R$ 1 milhão por descumprimento”, reforça o Ministério.

A ação, segundo o MPCE, considerou a vulnerabilidade social da população afetada pela pandemia, a necessidade de haver modicidade das tarifas, e nos deveres de transparência e informação. Quem, também, se manifestou contra o aumento, foi o Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-Ceará), que aprovou, por unanimidade, que o órgão entre com uma ação civil pública contra a Enel. A ação foi aprovada no dia 28 de abril em uma sessão extraordinária, que contou com a participação de um representante da Enel.

O deputado federal Heitor Freire (União Brasil) protocolou uma ação popular para, também, tentar impedir a Enel de reajustar a tarifa de energia no Ceará. A ação aguarda despacho em caráter de urgência. O parlamentar argumenta que não houve debate com a sociedade para se chegar a um consenso e que o momento é inoportuno para o reajuste.

“Esse aumento na conta de energia é inadmissível nesse cenário de retomada da economia. A Pandemia de Covid dá indícios de estar chegando ao fim, mas os prejuízos que ela deixou são devastadores”, diz o deputado.

A  Aneel aprovou o reajuste tarifário anual de 2022 da Enel, em 19 de março, acarretando aumento de 24,85%. Esse percentual foi calculado como média do reajuste de 24,16% aplicado para os usuários de alta tensão (indústrias) e de 25,09%, para usuários de baixa tensão (residenciais). O reajuste passou a valer em 22 de abril.