O deputado federal Roberto Pessoa (PSDB) protocolou, nesta quarta-feira (13), pedido para que o governo federal decrete intervenção na saúde pública do Ceará. Fundamentou-se no inciso III do artigo 34, § 1º do artigo 36 e inciso X, do artigo 84 da Constituição.

O pedido de intervenção coincide com o dia em que o Ceará atinge 19.156 casos de Covid-19, figurando em segundo lugar em todo o Brasil ao ultrapassar o Rio de Janeiro, que registra 18.728 infectados. O parlamentar alega que o Estado do Ceará chegou ao seu limite de investimentos para o combate à pandemia, e, mesmo assim, a curva de contágio continua crescente, com a doença espalhada para todos os municípios.⁣

Não se pode dizer que o governador foi omisso. Estudo do Ipea, divulgado nesta quinta-feira (14) pelo Diário do Nordeste, revela que estado é o mais restritivo no Brasil em relação ao distanciamento social. Também foi classificado como “articulador” por ações conjuntas com prefeituras. Tampouco pode-se dizer que não houve colaboração da população. Monitoramento da plataforma In Loco apontou o Ceará como maior índice de isolamento social.

Roberto Pessoa justifica que, devido a necessidade de destinação de mais recursos e da falta de estrutura no combate à pandemia, o governo do Estado acabou perdendo a capacidade de preservação da ordem pública e do bem-estar das pessoas, conforme estabelecido na Constituição Federal.⁣

⁣Agravando ainda mais a situação, o Governo do Estado não consegue garantir as mínimas condições de trabalho aos profissionais de saúde e segurança pública, que estão arriscando suas vidas diariamente em condições desumanas.⁣
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“As medidas que foram tomadas pelo Estado do Ceará para combater a doença, infelizmente, não tem surtido efeito, acarretando na morte de quase 2 mil pessoas, no presente momento (13/05) e nem chegamos ao pico do contágio previsto pelas autoridades sanitárias”, escreveu o deputado.