Um Projeto de Lei quer conceder incentivos fiscais para empresas que atuam na fabricação e comercialização de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene para a população negra.
Autores do projeto, que institui o Programa de Incentivo à Diversidade Étnica e Racial (Pider), os deputados Lídice da Mata (PSB-BA) e Bira do Pindaré (PSB-MA) destacam que a Cesta Afro, que reúne as linhas de protetor solar/bronzeador, xampu, pós-xampu, maquiagem e modeladores de cabelo voltados à população negra, representa apenas 6,5% do mercado total de higiene e beleza.
Conforme a proposta, a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil criará, no prazo máximo de 90 dias após a publicação da lei, se aprovada, sistema de cadastramento das empresas que quiserem ser participantes do Pider, para fins de fiscalização e acompanhamento do cumprimento dos objetivos do programa. Os benefícios fiscais terão vigência de cinco anos.
A execução inadequada do programa ou qualquer ação que resulte em desvio de suas finalidades pela empresa beneficiária terão consequências como o cancelamento do cadastramento da empresa como optante do Pider e o pagamento do valor que deixou de ser recolhido relativo aos tributos mais os acréscimos legais, entre outros.
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Direitos Humanos e Minorias; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Jornal Jangadeiro
