O Senado Federal deve votar nesta quarta-feira (18) um projeto de lei que pretende equiparar o crime de injúria racial ao racismo.

Juridicamente, a injúria racial é diferente do racismo. Enquanto a injúria racial consiste na ofensa direcionada a uma pessoa valendo-se de elementos referentes à raça, cor, etnia, religião ou origem, o crime de racismo atinge uma coletividade de indivíduos.

No ano passado, em julgamento envolvendo a possível prescrição de um crime de injúria racial, o Supremo Tribunal Federal (STF) já decidiu que a prática é equiparada ao racismo. O julgamento no STF, porém, era específico sobre a possibilidade de prescrição do crime de injúria racial – o crime de racismo é considerado imprescritível e inafiançável.

Caso o projeto seja aprovado no Senado nesta quarta, os congressistas alinhariam, na prática, a lei ao entendimento do STF.

O projeto original foi apresentado em maio de 2015 na Câmara dos Deputados, mas foi aprovado no plenário da Casa somente em novembro do ano passado.

Fonte: CNN Brasil