De acordo com o presidente da Câmara, Arthur Lira, a votação deve ocorrer na próxima terça-feira (24).
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 18/22 que desonera as tarifas de energia, telecomunicações e transportes, os classifica como bens e serviços essenciais, com alíquota máxima de ICMS de 17%. “Esse não é um debate político ou ideológico. É um debate de País. Vou conclamar todos os Poderes para refletirmos sobre a realidade emergencial do mundo de hoje, que afeta o povo e exige ações institucionais com visão de nação”, disse o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), por meio de suas redes sociais.
Ainda, segundo o parlamentar, “precisamos de uma saída do Congresso, junto com Judiciário e Poder Executivo, para diminuição dos preços inflacionários e mundiais”, aponta Arthur Lira, e segue. “O Plenário terá a oportunidade de dar passo decisivo para contribuir contra o abuso dos impostos nas telecomunicações, energia e transportes. Devemos desonerar os impostos destes setores que se são essenciais”, reforça.
O Projeto de Lei Complementar 18/22 tramita junto com o PLP 211/21, que estabelece limite para a tributação dos bens essenciais, especialmente energia, petróleo, telecomunicações e gás. Os textos estão em regime de urgência e podem ser votados pelo Plenário a qualquer momento.
Esta semana, Lira se reuniu com o ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida, e parlamentares, para discutir a situação do reajuste da conta de luz e do projeto de decreto legislativo que susta esses aumentos.
