Convocação decorre de ADPF movida pelo Partido Rede Sustentabilidade, que cobra explicações do governo sobre o reajuste.
A União e o procurador-geral da República, Augusto Aras, têm cinco dias para prestar esclarecimentos ao Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a decisão da Agência Nacional de Saúde que resultou em reajuste de 15,5% nos planos de saúde.
A convocação foi tomada pelo ministro Dias Toffoli sobre Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) movida pelo Partido Rede Sustentabilidade, que cobra explicações do governo federal sobre o reajuste. Além disso, a sigla requer à Corte que o Executivo federal apresente um plano de redução nos preços dos planos de saúde, observado o prazo máximo de 10 dias.
Em 26 de maio, a ANS autorizou o reajuste de até 15,5% para os planos de saúde individuais e familiares regulamentados.
O percentual é o teto válido para o período entre maio de 2022 e abril de 2023. A medida abrange contratos de, aproximadamente, 8 milhões de beneficiários, o que representa 16,3% dos consumidores de planos de assistência médica no Brasil.
O reajuste é o maior da série histórica iniciada em 2000, quando entrou em vigor o modelo atual de reajuste. Até então, o percentual mais elevado havia sido de 13,57% em 2016.
Ao todo, há 49,1 milhões de beneficiários com planos de assistência médica no país, de acordo com dados divulgados pela ANS, referentes a março de 2022. O Ministério da Economia analisou o índice de 2022 e o aprovou em reunião da diretoria colegiada.
Fonte: Metrópoles
