Cerca de 512 pedidos têm sido feitos, desde 2018, quando um julgamento do Supremo Tribunal Federal e uma determinação do Conselho Nacional de Justiça derrubaram a obrigatoriedade desse tipo de caso ser decidido por um juiz.

Divulgados pela Defensoria Pública do Estado, nesta quarta-feira (22), os dados apontam que em 2017, o Estado teve 17 pedidos, quando ainda havia necessidade de ação judicial. No ano seguinte, o número subiu para 75 — um aumento de 341%. Na Defensoria, os pedidos são acompanhados pelo Núcleo de Direitos Humanos e Ações Coletivas (NDHAC). Este ano, foram 53 solicitações até o dia 15 de junho.

A decisão do STF determinou que qualquer pessoa pode solicitar a retificação indo, por conta própria, ao cartório de registro civil no qual consta o ato jurídico do seu nascimento. Basta ter mais de 18 anos e pagar as taxas para a emissão do novo documento. Só há duas exceções: indivíduos ‘não-binários’ — que não se identificam como homem ou mulher — e menores de idade. Nestas situações, até hoje, apenas uma sentença judicial autoriza a mudança.

“Pessoas trans e travestis sofrem diversas violações de direitos quando os documentos não condizem com o nome e o gênero com os quais elas se identificam. Alterar o registro civil é o primeiro passo para mudarem também o RG, a carteira de trabalho, o passaporte. Só assim elas poderão exercer alguma cidadania”, esclarece a supervisora do NDAHC e defensora pública, Mariana Lobo.

A Defensoria realiza, no próximo dia 30 de junho, o Transforma, primeiro mutirão da instituição para retificação de nome e gênero voltado especificamente para as populações trans e travesti cearenses. “Trata-se, portanto, de um trabalho intensivo de causas já rotineiramente acolhidas pela DPCE, especialmente pelo NDHAC. A força-tarefa tem por motivo o Dia do Orgulho LGBT, celebrado mundialmente em 28/6”, explica a Defensoria.

Em apenas duas semanas de inscrições, o Transforma registrou 368 pessoas interessadas na alteração do documento. O número equivale a 70% da demanda do Núcleo de Direitos Humanos dos últimos cinco anos e meio. E, comprova, ainda, o quanto há de demanda reprimida no Ceará no que se refere à correção dos documentos de travestis, homens trans e mulheres trans.