Augusto Aras se manifesta contra apreensão do celular de Bolsonaro, após pedido feito por partidos e foi encaminhado pelo relator do caso ao procurador-geral da República. Segundo o procurador, não cabe a partidos fazer esse tipo de solicitação.

O procurador-geral da República, Augusto Aras, se manifestou no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a apreensão do celular do presidente Jair Bolsonaro.

O pedido foi feito por partidos políticos e parlamentares na investigação sobre a suposta interferência política do presidente na Polícia Federal. No entanto, Aras entendeu que, como a investigação é competência do MPF, não cabe intervenção de terceiros no processo, como no caso de partidos e parlamentares.

O pedido dos partidos foi enviado pelo relator do caso, ministro Celso de Mello, para Aras. Essa é a praxe nesse tipo de ação. A PGR é responsável por propor investigação do presidente perante o STF.

“Tratando-se de investigação em face de autoridades titulares de foro por prerrogativa de função perante o Supremo Tribunal Federal, como corolário da titularidade da ação penal pública, cabe ao Procurador-Geral da República o pedido de abertura de inquérito, bem como a indicação das diligências investigativas, sem prejuízo do acompanhamento de todo o seu trâmite por todos os cidadãos”, escreveu o PGR.

O procurador-geral afirmou ainda que “que as diligências necessárias serão avaliadas na apuração em curso” no tempo conveniente.

Na semana passada, após o envio do pedido à PGR, uma nota divulgada pelo ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, Augusto Heleno, provocou reação de entidades civis e de parlamentares.  Augusto Heleno declarou que uma decisão favorável à apreensão do celular do presidente poderá ter consequências imprevisíveis para a estabilidade nacional.

Horas depois do despacho de Celso de Mello, o ministro Augusto Heleno, do Gabinete de Segurança Institucional, divulgou uma nota.

Afirmou que “o pedido de apreensão do celular do presidente da República é inconcebível e, até certo ponto, inacreditável. Caso se efetivasse, seria uma afronta à autoridade máxima do poder Executivo e uma interferência inadmissível de outro poder na privacidade do presidente da república e na segurança institucional do país. O Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República alerta as autoridades constituídas que tal atitude é uma evidente tentativa de comprometer a harmonia entre os poderes e poderá ter consequências imprevisíveis para a estabilidade nacional”.