Ceará pretende ir ao STF contra a redução, mas Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais, Paraná, Goiás e Santa Catarina, á garantiram a redução do imposto.

O Governo do Rio anunciou nesta sexta-feira (1º) que o ICMS sobre combustíveis no Estado vai diminuir de 32% para 18%. O preço da gasolina tem diminuição prevista de R$ 1,19. Antes do RJ, os estados de SP, MG, PR, GO e SC também tinham reduzido o ICMS.

O preço médio da gasolina no RJ está atualmente na faixa de R$ 7,80. Com a decisão, o litro da gasolina deve cair para R$ 6,61. RJ pode perder até R$ 10 bi por ano com aprovação de projeto que limita ICMS sobre combustíveis

O anúncio da redução da alíquota foi feito pelo governador Cláudio Castro no Salão Nobre do Palácio Guanabara, em Laranjeiras, na Zona Sul do Rio. Castro disse que medida não fere o Regime de Recuperação Fiscal do Rio de Janeiro, e afirmou que postos poderão ser multados se não estiverem com novos preços na próxima segunda-feira (4).

“Quem não tiver segunda-feira com preço novo será multado. Porque é o seguinte: quando a Petrobras aumenta, aumenta no mesmo dia. Ninguém fala de estoque. Então, hoje tem que ter um compromisso das distribuidoras e dos postos, A gente está dando aí 3 dias para eles se adequarem. A partir de segunda, ou é preço novo ou é fiscalização e multa em cima”, afirmou Castro.

Uma operação, já batizada de Lupa na Bomba, está sendo preparada para a próxima semana para fazer a fiscalização dos preços nos postos de combustível.

A medida terá impacto nos cofres públicos, com redução de arrecadação de quase R$ 4 bilhões no total. Só em relação aos combustíveis, o Rio de Janeiro deixará de receber R$ 2 bilhões.

O deputado Luiz Paulo Corrêa da Rocha, presidente da Comissão de Tributação da Assembleia Legislativa do Rio, criticou a decisão, alegando que o Estado está em Regime de Recuperação Fiscal, e que a compensação financeira prevista é difícil.

“Uma redução abrupta de arrecadação por redução de arrecadação de alíquota de R$ 5 bilhões de ICMS pressupõe compensação para suprir esse buraco orçamentário. E essa compensação é de difícil possibilidade, porque dinheiro de royalty de participação especial, que é a fonte de recurso que está ascendente, tem destino específico, que é investimento no Fecam (fundo de conservação ambiental), no Fiset (Fundo de segurança pública) e no financiamento da folha de inativos e pensionistas do estado. É uma compensação muito difícil de ocorrer” , explicou.