Por unanimidade, diretores do órgão aprovaram o documento que veta a comercialização dos dispositivos.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou o Relatório de Análise de Impacto Regulatório (AIR) que propõe a manutenção da proibição do comércio, importação e a propaganda de cigarros eletrônicos no Brasil.

O documento, elaborado pela Gerência-Geral de Registro e Fiscalização de Produtos Fumígenos, derivados ou não do Tabaco (GGTAB), faz parte do processo de revisão da Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 46 de 2009, que versa sobre os dispositivos no país.

Além da manutenção, o documento sugere ainda a modificação da norma para promover campanhas de combate ao tabagismo e definir ações de fiscalização do comércio ilegal.

O relatório foi aprovado por unanimidade pela Diretoria Colegiada do órgão, durante reunião extraordinária realizada nesta quarta-feira (6/7). Em meio à votação, Cristiane Jourdan, diretora responsável pelo setor da Anvisa que regula a indústria do tabaco, classificou a decisão de liberar o cigarro eletrônico como “tecnicamente inviável e potencialmente lesiva à saúde”.

“Ainda que a regulamentação fosse alterada para detalhar as regras sobre os registros dos DEFs [dispositivos eletrônicos para fumar], poderia colocar em risco a saúde da população, principalmente crianças e adolescentes”, opinou. “Por todo o exposto, e entendendo que a alternativa sugerida de manutenção da proibição, complementada por medidas regulatórias não normativas, é adequada ao enfretamento do problema regulatório identificado.”

O diretor Rômison Rodrigues Mota destacou a importância da inclusão das medidas de prevenção: “Não basta apenas manter a proibição já estabelecida pela Anvisa. Para, de fato, mitigar o risco e tornar eficiente a medida regulatória, devem ser empreendidas ações por outros órgãos e pela sociedade civil organizada, a exemplo de medidas educativas de combate ao comércio ilegal e à promoção desses produtos”, defendeu.

Fonte: Metrópoles