A informação é da Agência Nacional de Energia Elétrica que aprovou, nesta terça-feira (12), a revisão da tarifa de energia elétrica da Enel Ceará.

A empresa Enel no Ceará atende 3,8 milhões de residências e empresas no estado. Com a iniciativa de baixa nas contas, a média de redução será de 3,01%; já valendo a partir dessa quarta (13).

Em abril, a Enel havia anunciado um aumento de 24% na conta de luz dos clientes cearenses. O aumento no Ceará foi o maior do País. Em outros estados, houve inflação média de 18%. A empresa, no entanto, fez cobranças acima do valor correto em contas de energia de anos anteriores. Para compensar a cobrança indevida, houve uma revisão na conta de luz.

De acordo com a agência que regulamenta os serviços de distribuição de energia, a redução ocorrerá da seguinte forma: 2,96% para os consumidores conectados em alta tensão (normalmente, empresas e indústrias); e 3,02% para clientes com baixo consumo de energia (normalmente pequenas empresas e residências).

A devolução do valor cobrado a mais pelas distribuidoras de energia foi objeto de projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro em junho. O objetivo foi frear os reajustes da conta de luz em ano eleitoral.

A mesma lei que autorizou a devolução dos valores obrigou a Aneel a aplicar os descontos nos reajustes tarifários anuais das distribuidoras de energia, e a fazer uma revisão extraordinária no caso daquelas que já passaram pelo processo de reajuste em 2022.