As inscrições vão até às 16h do dia 18 de agosto.

A chamada do Tribunal para a seleção pública oferece 140 vagas para Juízes Leigos que atuarão nos Juizados Especiais do Estado. A remuneração é por ato homologado pelo magistrado responsável, e pode variar até o limite de R$ 7.110,39 por mês.

Os interessados devem se inscrever pela internet, na página do Instituto Consulplan. O valor da taxa é de R$ 60. Os juízes leigos são advogados que auxiliam o Judiciário sob a supervisão de um juiz togado, em contratos temporários sem vínculo empregatício ou estatutário com o TJCE.

Os profissionais podem, ainda, presidir audiências de instrução e julgamento, colher provas e elaborar minuta de sentença a ser homologada pelo respectivo juiz de Direito, realizar atividades de conciliação, execução de causas cíveis de menor complexidade e infrações penais de menor potencial ofensivo, sempre supervisionados por juízes de carreira.

A contratação desses profissionais é uma das medidas do Programa Celeridade e Produtividade do TJCE. Para fins de avaliação, cada juiz leigo deverá realizar, no mínimo, 40 atos por mês. O não atingimento da meta, por três meses consecutivos, poderá resultar, após apuração dos motivos, no remanejamento ou no desligamento do auxiliar.