Ao pedir, pela segunda vez, o arquivamento do mesmo inquérito contra o presidente Bolsonaro, a vice-PGR, procuradora Lindora Araújo, consignou que o ministro Alexandre de Moraes violou o sistema processual acusatório, resguardado pela Constituição. É grave a atitude do ministro do STF, que estaria violando a Lei Maior, quando sua função precípua é exatamente a de salvaguardá-la. Foi preciso que uma mulher apontasse a nudez do reizinho do Supremo, que se julgava bem vestido em sua toga ornada de autoritarismo.

SEM SIGILO – Trata-se do inquérito sobre possível quebra de sigilo que Bolsonaro teria cometido ao divulgar inquérito que investigava invasão de hackers ao sistema do TSE. O inquérito foi aberto a partir de notícia crime da corte eleitoral, assinado também por Moraes. Logo, Moraes atendeu pedido formulado pelo próprio Moraes.

HACKER – O teor do inquérito já tinha sido divulgado pelo relator da PEC do voto impresso, deputado Felipe Barros, baseado nas informações do delegado da PF Victor Campos, que também passou a figurar como investigado. Note-se que não houve a participação da PGR. É mais um estranho inquérito emanado do STF, com indícios de ilícitos processuais.

VONTADE PRÓPRIA – A Polícia Federal conclui que o presidente teria quebrado o sigilo, mas a PGR não concordou e pediu o arquivamento. Moraes, porém, não seguiu o protocolo e ainda determinou novas diligências. Foi aí que ele passou por cima da lei, agindo de ofício, por vontade própria, invadindo prerrogativas da PGR.

VIOLAÇÃO – A procuradora aponta a violação: “Na medida que decretou diligências investigativas e compartilhou provas de ofício, sem prévio requerimento do titular da ação penal pública e até mesmo da autoridade policial que reputou concluída a investigação, além de não apreciar a promoção de arquivamento do PGR”.

USURPADOR – Nos últimos anos, o STF usurpou, seguidamente, as prerrogativas do Executivo, do Legislativo, e, agora, do Ministério Público. Num ato falho, um ministro do STF, Toffoli, disse que a corte é o poder moderador. O ex-ministro Aires de Brito disse que só a um ser supremo, o STF. Eles estão mesmo se achando superiores aos demais poderes.

DESVIO – Mais um exemplo de desvio da corte se deu nesta segunda-feira (1/8), quando Moraes transformou em preventiva a prisão provisória de um homem comum que ameaçara caçar Lula e alguns membros do STF. Tem agido como primeira instância, um tribunal criminal, a determinar prisões de pessoas que não têm foro especial por prerrogativa de função.