Medida foi publicada no Diario Oficial dessa segunda-feira.

Duas semanas após o governo dos Estados Unidos (EUA) confirmar um novo aumento da cota de açúcar que o Brasil pode vender ao mercado norte-americano em condições tributárias especiais, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) definiu o volume adicional de açúcar que 37 usinas produtoras das regiões Norte e Nordeste poderão exportar para os EUA até 30 setembro deste ano.

Publicada no Diário Oficial da União de hoje (15), a Portaria nº 472 discrimina as cotas alocadas a cada unidade produtora. Das usinas contempladas com base nos resultados da safra anterior, 15 estão estabelecidas em Alagoas e 11 em Pernambuco. As demais funcionam na Paraíba (2); Rio Grande do Norte (2); Sergipe (2) e nos estados do Amazonas; Bahia; Maranhão; Pará e Piauí (um estabelecimento em cada um).

Os produtores beneficiados pela medida são todos das regiões Norte e Nordeste porque uma lei de 1996, a Lei nº 9.362, estabelece que, para estimular o desenvolvimento regional, a exportação de produtos derivados de cana-de-açúcar para mercados considerados preferenciais, como o dos Estados Unidos, serão atribuídos a usinas das duas regiões, “tendo em conta seu estágio econômico”.

Esta é a segunda alocação, ou rateio, que o ministério faz, este ano, do volume extra do produto que o Brasil é autorizado a vender para o mercado norte-americano. Em maio, os Estados Unidos já tinham manifestado interesse em comprar, com tratamento diferenciado, a 35,16 mil toneladas além das cerca de 144,41 mil toneladas autorizadas ainda em 2021. No fim de julho, as autoridades norte-americanas adicionaram mais 14,43 mil toneladas à cota prioritária inicial.

“Isto é corriqueiro. Costumeiramente, alguns dos países [produtores] que recebem cotas [do governo dos EUA] acabam não conseguindo cumpri-las. Ou [as autoridades norte-americanas] veem que precisam de um pouco mais do produto. Nós [Brasil] sempre somos consultados se temos condições de atender [à demanda]”, explicou à Agência Brasil o coordenador-geral de Cana e Açúcar do Mapa, Cid Caldas, enfatizando que, somadas as cotas principal e adicionais, as usinas nacionais poderão exportar, em condições especiais, pouco mais de 195 mil toneladas de açúcar para os Estados Unidos.

“A gente vem tentando elevar a cota [principal] mostrando que há países aos quais são atribuídas cotas, mas que nem produção eles têm”, acrescentou Caldas, lembrando que, em 2020, o governo brasileiro chegou a aventar a possibilidade de zerar a taxa de importação cobrada do etanol norte-americano se os Estados Unidos dispensassem o mesmo tratamento ao açúcar brasileiro.

“Como a cana-de-açúcar e o etanol estão intimamente ligados no Brasil, a partir do momento em que o governo norte-americano está nos mandando etanol, deveria abrir mais também o seu mercado de açúcar”, disse Caldas.

Há quase dois anos, o governo brasileiro anunciou como resultado das negociações entre Brasil e EUA o fato dos produtores nacionais terem sido autorizados a exportar, naquele ano, 80 mil toneladas adicionais de açúcar. A ampliação da cota inicial foi anunciada menos de duas semanas após o governo brasileiro elevar a cota de importação de etanol dos Estados Unidos.

Fonte: Agência Brasil