Demorou, mas chegou. Visto como uma das metas a ser anunciada nos 100 dias de governo, mas que ainda não havia sido cumprida por falta de recursos, o 13º salário para o Bolsa Família, enfim foi anunciado pelo governo federal.

Quando em campanha, o candidato Jair Bolsonaro prometeu criar o 13º do Programa Bolsa Família. Logo que assumiu, estava lá a promessa como uma das metas dos 100 dias de governo. O tempo passou, e o máximo que o governo fez foi anunciar que a Medida Provisória (MP) seria proposta a tempo de ser paga ainda este ano.

O Ministro da Cidadania, Osmar Gasparini Terra, disse que o benefício extra que será entregue aos assistidos pelo programa custará aos cofres públicos 2,58 bilhões de reais, liberados para o Orçamento do ministério graças ao aumento das receitas federais.

Nesta terça feira (15), em cerimonia no Palácio do Planalto, o governo assinou a MP que criava o 13º salário para o programa. Segundo os dados levantados pelo Ministério da Cidadania, 13,5 milhões de famílias estavam no programa, recebendo benefícios médios de 189,21 reais. Ainda de acordo com o ministério, o governo também está convocando mais de 5 mil ex-beneficiários do programa que teriam recebido recursos irregularmente. O governo cobra, no total, 5,8 milhões de reais dessas pessoas.

Como se trata de uma medida provisória, o ato do presidente já tem força de lei após a publicação no “Diário Oficial da União”.  Entretanto para que possa se tornar uma lei definitiva, é necessária a aprovação do Congresso Nacional, em até 120 dias.

Na prática, como a MP tem esse prazo de 120 dias, descontados os períodos de recesso, o pagamento deste ano poderá acontecer mesmo sem a análise do tema pelo Congresso. Nos anos seguintes, contudo, o 13º só poderá ser pago se for aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Ainda com relação ao texto da MP publicado nesta quarta, como ele cita apenas o 13º previsto para 2019, a medida provisória precisará ser modificada pelos parlamentares durante a tramitação no Congresso Nacional caso se pretenda repetir o pagamento nos próximos anos.