Estão sendo apreciados dois projetos do Executivo, na Assembleia Legislativa, que buscam estimular a hotelaria da Capital.

Os Projetos de Lei Complementar nº 34 e 35, de 2022, visam incrementar o setor turístico em Fortaleza, por meio da concessão de incentivos fiscais. As matérias foram encaminhadas para votação nas Comissões e devem retornar ao plenário na próxima semana, já que tramitam em regime de urgência. Os projetos foram anunciados pelo prefeito José Sarto, no final do mês de agosto. Conforme o gestor, o pacote de incentivos fiscais contribuirá para a retomada econômica, fomentando o turismo na Capital.

As proposições incentivam o surgimento de hotéis na Praia do Futuro e de hotéis de alto padrão (cinco estrelas) em toda a cidade. Uma das iniciativas prevê a redução de 95% no valor da alíquota do ITBI e IPTU dos imóveis utilizados em suas atividades fins, que estejam instalados ou que venham a se instalar dentro do perímetro delimitado na Praia de Iracema.

Os incentivos terão duração de 10 anos, podendo ser prorrogados em igual período. O PLO 35/2022, que dispõe sobre o Programa Especial de Incentivos Fiscais ao Turismo, busca favorecer a instalação de hotéis na Praia do Futuro, também, por meio da redução de 95% no valor da alíquota do ITBI e IPTU dos imóveis utilizados em suas atividades fins, e da redução de até 60% na alíquota do ISSQN incidente sobre o serviço de hospedagem, variando de acordo com a quantidade de alojamentos dos empreendimentos.

A proposição ainda define incentivos para novos hotéis e resorts de alto padrão em toda a cidade, também, por meio da concessão de benefícios fiscais relativos ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), ao Imposto Sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis (ITBI) e ao Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU).