O recurso se refere ao Orçamento da União para 2023.

Os deputados federais e senadores, já olho no Orçamento da União começam a se movimentar para elaborar emendas individuais e de bancada à proposta do Poder Executivo, que já se encontra no Congresso Nacional e precisa ser aprovada antes do recesso parlamentar do final deste ano. As emendas individuais e coletivas impositivas, que destinam recursos para obras são, obrigatoriamente, liberadas e poderão ser apresentadas, até o dia 10 de novembro, de acordo com a Comissão Mista de Orçamento.

As emendas, que são propostas apresentadas por senadores, deputados, comissões permanentes e bancadas estaduais, podem alterar despesas e receitas indicadas no texto original do Orçamento da União enviado ao Legislativo pelo Poder Executivo. Cada senador ou cada deputado pode sugerir até 25 emendas, com um valor individual estimado em R$ 19.704,00. Para os 513 deputados federais e 81 senadores, o montante de recursos de emendas individuais para 2023 é da ordem de R$ 11,7 bilhões.

A projeção é de que, somente com as emendas individuais, um total de R$ 492.500.000,00 será garantido pelos 22 deputados federais e três senadores cearenses. Os recursos dessas emendas são destinados a obras nos municípios onde os parlamentares têm atuação política. Outros R$ 284.885.492 serão destinados ao Estado e aos municípios do Ceará, por meio das chamadas emendas de bancada.

As bancadas estaduais podem apresentar emendas a matérias de interesse de cada estado ou do Distrito Federal. O valor global previsto para emendas de bancada estadual de execução obrigatória é de R$ 7.692.908.292.