TSE deve explicação ao povo brasileiro
Duvidar do sistema eleitoral não é ruim para a democracia. Ruim é um sistema eleitoral que suscite tantas dúvidas. Tal qual a mulher de César, não basta ser, também tem que parecer. Admitamos que as urnas eletrônicas usadas no Brasil (e em apenas mais dois países) sejam fidedignas e representem a vontade do eleitor. Já é grande vantagem, mas não o suficiente. A quantidade de gente que desconfia do sistema, que o vê com suspeição, torna-o imprestável para o escrutínio.
O mundo, que se curvou diante da competência brasileira, da rapidez com que se captou e apurou o voto, e a divulgação do resultado poucas horas depois do encerramento das eleições, é o mesmo que está sem entender as manifestações populares diante dos quartéis, demandando intervenção federal/militar.
A mídia brasileira, que escolheu um candidato e militou diuturnamente por ele em suas edições, tenta abafar as manifestações que já se estendem por cinco dias. Quando anunciam, taxam-nas de atos golpistas, antidemocráticos. Sem cair num oximoro, não se pode dizer que a manifestação do povo seja antidemocrática. A mídia que, mesmo ao presenciar um crime de homicídio, chama o criminoso de suspeito, é a mesma a julgar e condenar as manifestações pacíficas.
Nessas eleições, o descrédito das urnas não se deu simplesmente pelas recorrentes reclamações, sempre chamadas de fakenews. Numa eleição das mais acirradas, o registro de mais de 140 urnas com votação unânime é, estatisticamente, um fato muito pouco provável. O voto impresso, ao menos, serviria para dirimir essas dúvidas e arrefecer o aluvião de teorias conspiratórias.
Mas não foram apenas as urnas o alvo de desconfiança. Perdeu-se a fé na própria corte eleitoral, e até no Supremo. Desde o ato inédito de ressuscitar Lula das catacumbas de suas condenações e trazê-lo para a ribalta do mundo político, como se fosse possível passar uma borracha pelas abominações cometidas em seu governo, e pelas quais se tornou hóspede de luxo de um cárcere da Polícia Federal em Curitiba.
Não bastou livrá-lo da cadeia, quando o STF mudou o que havia decidido em menos de dois anos sobre a prisão em segunda instância. Num remédio jurídico que não se presta a mudar sentença – embargo de declaração -, Fachin, o amigo da amiga, absolveu Lula das garras da Lei da Ficha Limpa. Depois da Lava Jato, que fez o brasileiro acreditar que os poderosos poderiam também ser punidos, o STF deu um banho de realidade, com sua tradicional jurisprudência da impunidade.
Ao longo de todo o governo de Bolsonaro, houve uma hipertrofia do Judiciário, que se fez poder moderador, exorbitou de suas funções e usurpou os demais poderes, chegando a humilhá-los. No Executivo, quando proibiu a nomeação na Polícia Federal, e no Congresso, quando prendeu um deputado federal, numa operação completamente fora dos cânones constitucionais.
Durante o processo eleitoral, deu-se o protagonismo do TSE, uma corte que talvez só exista no Brasil, cujo plenário é formado, também, por integrantes do STF, que estará na presidência da instituição. O Eleitoral desdenhou da Constituição com atos administrativos, quando se deu a si mesmo o poder de polícia para agir de ofício. Sem que seja provocado, sem que haja defesa dos acusados.
Algo de muito errado não estava certo no Judiciário, de onde começou a exalar um cheiro forte de ilegalidades, de atos ilegítimos, deixando claro que havia algo de podre no reino dos togados. O mais destacados deles, o da cabeça que se assemelha a ovo, ousa chamar de criminosos os que se manifestam em atos populares. Faz calar o deputado mais votado, a deputada mais votada, a imprensa livre. Enfim, o povo.
Todo poder emana do povo. Enquanto tremular a bandeira da democracia, o povo é o poder. Criminoso é quem age contra o povo.
Caro Luciano, opine sobre esses relatórios das forças armadas? Você confirma se serão entregues esses relatórios amanhã no TSE?