A Prefeitura havia sido alvo de uma ação judicial para que não utilizasse mais o nome no festejo anual.

Reconhecido como um dos mais tradicionais festejos do Ceará, o Tejubode, que ocorre entre os dias 11 e 13 de novembro, estava para perder judicialmente seu nome. No entanto, o pedido foi indeferido pelo desembargador Washington Luiz Bezerra.

Conforme documento a empresa MM Locações e Serviços Erieli possuía um mandado de segurança em face do prefeito de Tejuçuoca, para que fosse cessada a utilização da expressão Tejubode. As consequências seriam a inviabilização do evento na cidade. A parte que recorreu, no caso a empresa, afirma que detém o registro do nome Tejubode, e somente a firma pode usar o nome.

No entanto, a Justiça considerou que antes da empresa obter o registro, a prefeitura e as pessoas usavam esse nome, que é cultural. Conforme a decisão, Tejuçuoca é conhecida como cidade do bode, e o festejo, um dos maiores da região, ocorre, desde 2001.

Já a empresa, que atua no ramo de eventos, possuí o registro de exclusividade do uso da marca desde 2007. A decisão da Justiça também se baseou em publicações na Internet que mostram o uso da expressão para dar nome as festas da comunidade urbana e rural.

O nome Tejubode foi usado, pela primeira vez, em 2001, para a feira de ovinos e caprinos da cidade. O festejo está no calendário de eventos do Ministério da Agricultura do Estado do Ceará. A feira, segundo dados do próprio Ministério, chega a atrair cerca de 100 mil pessoas, com arrecadação financeira de R$ 2 milhões, em média.

A decisão entendeu que monopolizar o nome seria como retirar parte da identidade cultural do município. “Seria como apropriar-se do Carnaval de Aracati, da Romaria de São Francisco de Canindé, da festa do Pau da Bandeira”, afirma o documento. Dessa forma, o desembargador indeferiu o pedido de tutela antecipada.